EUA discutem o GRANITE Act para punir censura estrangeira, e decisões do STF entram na mira

Lei em debate nos EUA mira interferência internacional no ambiente digital e cita impacto de ações do ministro Alexandre de Moraes

O projeto norte-americano conhecido como GRANITE Act, inicialmente formulado no estado de Wyoming e agora tratado como possível proposta federal em Washington, provocou forte repercussão em Brasília. A proposta busca retirar a imunidade soberana de governos estrangeiros em casos de censura que atinjam conteúdos publicados em território dos Estados Unidos. Caso aprovada, permitiria indenizações mínimas de US$ 10 milhões, valor que pode ser triplicado por decisão judicial.

Projeto responde a tentativas de exportar modelos de controle de discurso

A intenção declarada dos parlamentares norte-americanos é impedir que autoridades de outros países consigam impor seus padrões de regulação de discurso sobre plataformas e cidadãos sediados nos EUA. Mesmo sem mencionar nações específicas, entidades civis, juristas e figuras do Congresso já apontam um foco principal: as determinações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Leitura

Nos últimos meses, o Brasil ordenou bloqueios de plataformas, remoção de perfis e restrições a serviços digitais, incluindo o Rumble, sempre sob a justificativa de combate à desinformação. Em setores políticos dos Estados Unidos, essas medidas são consideradas interferência direta na Primeira Emenda, cláusula que estabelece a mais ampla proteção constitucional à liberdade de expressão.

GRANITE Act busca limitar efeitos extraterritoriais de decisões estrangeiras

Com esse pano de fundo, o GRANITE Act surge como resposta institucional destinada a proteger plataformas e usuários norte-americanos de ordens judiciais externas com impacto extraterritorial. A tramitação do texto ainda está em fase inicial, mas já mobiliza congressistas interessados em criar barreiras legais a tentativas de censura vindas de governos estrangeiros.

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STF vive crise interna paralela ao avanço do debate nos EUA

Enquanto a discussão norte-americana ganha força, o Supremo Tribunal Federal enfrenta turbulências internas que reforçam críticas sobre abuso de poder e práticas de blindagem institucional. O episódio mais recente envolve o ministro Dias Toffoli.

De acordo com revelações publicadas por O Globo, Toffoli viajou para Lima, no Peru, em um avião particular para assistir à final da Copa Libertadores ao lado de um advogado ligado ao Banco Master, instituição alvo de um inquérito sigiloso no próprio STF.

Dias depois, o ministro:

assumiu a relatoria do caso,
determinou sigilo máximo aos processos,
e decidiu que qualquer ato investigativo só poderia ocorrer mediante sua autorização direta.

Transparência Internacional vê risco institucional e denuncia lobby judicial

A Transparência Internacional – Brasil classificou o conjunto de episódios como “extremamente grave”, denunciando o crescimento de “uma pandemia de lobby judicial no Brasil”. A entidade afirma que situações como essa corroem a credibilidade do Judiciário e alimentam percepções de interferência política dentro da Corte.