EUA: Mulheres poderão receber pílulas abortivas pelo correio

Agência reguladora do país retirou algumas restrições a pílula abortiva Mifepristone

Nesta quinta-feira (16), a Food and Drug Administration (FDA), agência dos Estados Unidos equivalente à Anvisa, retirou algumas restrições para o acesso à pílula abortiva Mifepristone, que permite abortar nas primeiras semanas de gravidez.

A eliminação das restrições significa que a pílula pode agora ser prescrita por médicos a distância, através de serviços de telemedicina, e enviada por correio aos pacientes.

Mifepristone foi aprovada em 2000 pela FDA, e é administrada com outro medicamento, misoprostol, para encerrar uma gravidez aos 70 dias de gestação (dez semanas).

Até então, a FDA exigia que os pacientes fossem pessoalmente a um hospital ou centro médico para ir buscar a Mifepristone.

Com esta mudança, a pílula abortiva estará mais facilmente disponível para as mulheres que têm dificuldade de viajar ou que preferem encerrar a gravidez na privacidade de casa.

No início deste ano, a FDA havia suspendido temporariamente a exigência de retirada presencial devido à pandemia de covid-19, mas a atualização vai torná-la permanente.

Esta decisão vem em um momento altura em que os EUA travam uma batalha em vários estados conservadores, que impuseram restrições ao aborto, questão que chegou à Suprema Corte.

O assunto está altamente polarizado no país, com os estados conservadores restringindo o acesso ao aborto e os progressistas tomando medidas para proteger este direito.

Em 19 estados, principalmente no sul e no centro-oeste, são proibidas as consultas sobre aborto por telemedicina, e é possível que, após a decisão desta quinta-feira, as autoridades nestas áreas aprovem uma legislação para restringir ainda mais o acesso.

No início deste mês, a Suprema Corte decidiu deixar em vigor a proibição da prática do aborto no Texas, que veta o procedimento na sexta semana de gestação, mas permitiu processos judiciais contrários em instâncias inferiores.

Desde que a Suprema Corte legalizou o aborto, em 1973, com a decisão do caso “Roe contra Wade”, a prática tem sido permitida nos EUA até o ponto da “viabilidade” do feto fora do útero, um limite por enquanto ocorre após 23 ou 24 semanas de gravidez.

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