Eurodeputados enviam carta à UE pedindo sanções contra Alexandre de Moraes
Três eurodeputados pediram à União Europeia que avalie sanções contra Alexandre de Moraes e acompanhe o processo eleitoral brasileiro de forma independente.
Por ContraFatos 21/09/2026 Atualizado em 21/09/2026
Reprodução STF
Parlamentares europeus solicitam que União Europeia avalie medidas concretas contra o ministro do STF
Uma carta assinada por três integrantes do Parlamento Europeu foi encaminhada nesta segunda-feira, 21, à alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas. O documento solicita que o bloco europeu avalie a possibilidade de aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Quem são os signatários da carta
Os responsáveis pelo pedido são os eurodeputados Adam Bielan, Carlo Fidanza e Mariusz Kaminski. Todos integram o grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus (ECR). Juntos, eles solicitam que o Serviço Europeu para a Ação Externa (Eeas) investigue alegações envolvendo a conduta de Moraes e decisões do STF em processos que os parlamentares consideram politicamente sensíveis.
Leitura
Alegações sobre direitos fundamentais
O documento apresentado lista uma série de pontos que os eurodeputados classificam como preocupantes. Entre eles, estão possíveis violações à liberdade de expressão, ao devido processo legal, ao pluralismo político e a outros direitos fundamentais. Na visão dos autores, apenas manifestações de preocupação seriam insuficientes para lidar com a gravidade das questões apontadas, razão pela qual defendem a adoção de medidas concretas por parte da União Europeia.
Regime europeu de sanções e a legislação Global Magnitsky
Os parlamentares europeus também pedem que a UE examine se a conduta atribuída a Alexandre de Moraes poderia ser enquadrada no regime europeu de sanções voltado a violações de direitos humanos. A carta faz referência direta aos fundamentos utilizados pelos Estados Unidos para sancionar o ministro com base na legislação Global Magnitsky. Os eurodeputados ressaltam, no entanto, que eventual medida precisaria estar respaldada por evidências consideradas críveis sobre responsabilidade por violações ou abusos graves de direitos humanos.
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Além das sanções, o documento traz outra demanda relevante: o acompanhamento independente do processo eleitoral brasileiro. A proposta sugere o uso de instrumentos diplomáticos e de mecanismos de observação eleitoral para verificar se as eleições no Brasil ocorrem de forma livre, justa e transparente. Para os autores, essa medida seria fundamental diante do cenário descrito na carta.
Investigação da Polícia Federal é citada
A carta enviada a Kaja Kallas também menciona informações provenientes de uma investigação da Polícia Federal. Segundo o documento, a apuração trata de supostos vínculos entre Moraes e o ex-dono do Banco Master. Esse dado é apresentado pelos eurodeputados como mais um elemento que reforçaria a necessidade de atenção do bloco europeu à situação institucional brasileira.
