Ex-PGR critica prisão de Bolsonaro e fala em “massacre jurídico” e “ignomínia” no julgamento

Evaldo Campos acusa STF de agir sem competência e afirma que regras fundamentais foram distorcidas no processo

O ex-procurador-geral da República Evaldo Campos fez duras críticas à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao papel do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso. Em entrevista à TV Atalaia, Campos classificou a decisão como “um ato da maior insensatez” e afirmou que a condenação representa “uma ignomínia” conduzida fora dos limites constitucionais.

Jurista diz que julgamento ignorou parâmetros legais

Com mais de seis décadas de atuação no Tribunal do Júri e passagem pela Procuradoria-Geral da República, Campos relatou frustração ao ver, segundo ele, um processo que contrariou princípios básicos do Direito.

“Hoje eu me pergunto: valeu a pena formar-me em Direito, ser procurador da República, ter 60 anos de Tribunal do Júri, quando vejo regras preciosas serem distorcidas com palavras inteligentes e bem lançadas, mas que se afastam cada vez mais da verdade e, sobretudo, do princípio da justiça?”, afirmou.

O ex-PGR sustentou que o STF não tinha competência para julgar Bolsonaro no caso em questão, argumentando que a Constituição define instâncias específicas para processar autoridades e ex-autoridades.

“Bolsonaro, nem nenhum dos demais, deveria ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Então fazem uma coisa: ‘nós decidimos mudar’. Mas quem é o titular do poder? É o Supremo?”, questionou.

Críticas ao papel do Supremo e defesa do devido processo legal

Campos também rebateu a ideia de que o STF teria autoridade absoluta por ocupar o topo da estrutura do Judiciário:

“Ele não é Supremo coisa nenhuma. É apenas o mais alto posto das decisões judiciais, e ponto, só isso.”

Para o jurista, o processo violou o devido processo legal e ignorou garantias que deveriam valer para qualquer cidadão. Ele mencionou que, para agentes públicos fora do exercício do cargo, o julgamento deveria ocorrer em outras instâncias, como o STJ ou a Justiça comum.

“O que houve agora foi um massacre”, declarou.

Decepção com o STF atual

O ex-PGR aproveitou a entrevista para lamentar o que considera uma mudança profunda no comportamento institucional do Supremo. Ele recordou que, no passado, estudava intensamente a jurisprudência da Corte.

“Eu lia duzentas revistas trimestrais de jurisprudência quando o Mocinho estava me preparando para o concurso ao cargo de procurador da República. Hoje, não. Não tenho uma em casa. Joguei todas fora”, disse.

Para ilustrar sua crítica, citou uma frase atribuída ao ministro aposentado Rui Barbosa:
“A pior de todas as ditaduras é a ditadura da toga.”

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