— Supremo não é competente para julgar cidadão comum, para julgar originariamente ex-presidente da República, ex-deputado federal ou ex-senador. Basta que indaguemos: o atual presidente, quando respondeu criminalmente, ele o fez onde? Na 13ª Vara Criminal de Curitiba. A legislação não mudou. Por que o ex-presidente Bolsonaro está a responder no Supremo? Isso é inexplicável, e a história em si é impiedosa, vai cobrar essa postura do Supremo — declarou.
Para ilustrar sua argumentação, Marco Aurélio Mello recorreu ao caso do petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acabou preso em 2018 após ser julgado pela Justiça comum, e não pelo STF.
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Entrar no grupo Preocupação com a liberdade de imprensa e censura prévia
Ainda durante a mesma entrevista, o ex-ministro demonstrou inquietação com o que classificou como cerceamento da imprensa e censura prévia, decorrentes da postura adotada por Moraes em relação ao caso envolvendo Bolsonaro. A restrição imposta ao então réu e a terceiros para se manifestarem publicamente foi alvo direto de suas críticas.
— Eu só espero que essa postura não acabe intimidando a grande imprensa. E gere um cerceio e gere consequências inimagináveis. Não se coaduna com o Estado Democrático de Direito o que vem ocorrendo. Nós não tivemos isso sequer quando vivenciamos o regime de exceção, que foi o regime militar — afirmou.
Desgaste institucional e a atuação do ministro Moraes
Marco Aurélio Mello foi além e disse que gostaria de “colocar Moraes em um divã” para compreender suas motivações. Segundo o ex-presidente do STF, as ações do ministro estariam causando desgaste significativo à instituição.
— Eu teria que colocá-lo em um divã e fazer uma análise talvez mediante um ato maior, e uma análise do que ele pensa, o que está por trás de tudo isso. O que eu digo é que essa atuação alargada do Supremo, e uma atuação tão incisiva, implica desgaste para a instituição… A história cobrará esses atos praticados. Ele (Moraes) proibiu, por exemplo, diálogos. Mordaça, censura prévia, em pleno século que estamos vivendo. É incompreensível — disse.
A operação contra Raimundo Cutrim reforçou as preocupações levantadas por Marco Aurélio Mello há mais de um ano, especialmente no que diz respeito à proteção de fontes jornalísticas e à liberdade de imprensa no Brasil.
