Argumentos da FAB
Segundo a FAB, a identificação dos trajetos permitiria relacionar os deslocamentos a passageiros, sócios e dirigentes da aeronave. O órgão afirmou ainda que o histórico de voos possibilitaria reconstruir os movimentos dessas pessoas ao longo do tempo. Para justificar a restrição, citou o artigo 31 da LAI, que prevê a proteção de informações pessoais por até cem anos.
Sigilo centenário não se limita a Vorcaro ou à FAB
A restrição não é exclusiva da Aeronáutica. O Exército negou acesso à lista de oficiais-generais indicados para promoção e também restringiu informações sobre eventuais comunicações de militares com a empresa Palantir. O Banco do Brasil usou o mesmo dispositivo para ocultar nomes de visitantes da presidência da instituição.
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Entrar no grupo A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) também barrou a divulgação de nomes de autoridades e servidores que participaram de treinamentos de media training contratados desde 2021. Já o Ministério da Pesca restringiu informações sobre beneficiários de um programa de subsídio ao óleo diesel para embarcações pesqueiras.
Promessa de Lula segue sem cumprimento integral
Durante a campanha presidencial de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva prometeu acabar com os sigilos de cem anos e garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Em sua gestão, a Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a retirada de restrições específicas e publicou orientações para ampliar a transparência. O dispositivo legal, porém, continua em vigor.
De acordo com o painel da LAI divulgado pela CGU, o governo federal negou cerca de 5,6 mil pedidos desde 2023 com justificativa relacionada a dados pessoais. Na gestão Jair Bolsonaro, foram aproximadamente 7,1 mil negativas com base no mesmo mecanismo.
O levantamento também ressalta que muitos pedidos envolvem informações privadas de cidadãos comuns, como beneficiários de programas sociais, estudantes e trabalhadores, sem relevância pública direta.
Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, está preso na Papudinha, em Brasília.