Fachin, porém, concordou com o argumento da Polícia Federal de que o acordo de colaboração de Sérgio Cabral tem uma cláusula que prevê o uso de informações coletadas nas operações Calicute e Boca de Lobo – a primeira prendeu o ex-governador, em 2016, e a outra, seu sucessor, Luiz Fernando Pezão, em 2018.
A partir disso, o material foi utilizado nos pedidos de 20 inquéritos para apurar possíveis crimes praticados por pessoas com foro nas cortes superiores. No caso de Toffoli, a PF produziu um relatório em que elenca documentos que, na visão dos delegados, corroboram a acusação de Cabral sobre o ministro ter recebido R$ 3 milhões para beneficiar um prefeito com uma decisão.
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Entrar no grupo A PF usou, por exemplo, e-mails apreendidos na operação Calicute para mostrar que o ex-secretário de Obras do Rio, Hudson Braga, reuniu-se várias vezes com José Luiz Solheiro. Braga, diz Cabral, foi responsável por operacionalizar os pagamentos a Toffoli; já Solheiro teria intermediado o contato entre o ex-governador e o ministro, por meio de sua mulher, a advogada Roberta Rangel.
Da operação Boca de Lobo, investigadores utilizam os registros no celular de encontros do ex-governador Luiz Fernando Pezão para mostrar seus vínculos com Solheiro e com o advogado Bruno Calfat, que defendia o prefeito de Volta Redonda no processo de cassação.
Apesar de ter autorizado a captação de provas, o ministro Fachin acatou, na sexta-feira (14), a posição da PGR e proibiu a PF de investigar Dias Toffoli, apesar de, durante a apuração preliminar, rechaçar a manifestação contrária da PGR e liberar o uso material no âmbito do acordo de Cabral.
Fonte: Conjur
