Chama a atenção que, em um tema eminentemente político — a cassação de um parlamentar por quebra de decoro —, o Judiciário venha atuando para impedir que o Legislativo exerça sua prerrogativa constitucional. A atuação monocrática de um único ministro do STF para travar o funcionamento de uma assembleia estadual é vista por muitos como um excesso que compromete a separação dos Poderes.
Alep promete recorrer ao plenário do STF
Em nota oficial, a Assembleia Legislativa do Paraná afirmou que cumprirá a decisão judicial, mas deixou claro que vai buscar a apreciação do caso pelo plenário do Supremo. A Casa argumenta que a discussão não pode ficar restrita a uma decisão individual, especialmente diante do fato de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao recurso apresentado pelo Legislativo estadual.
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Entrar no grupo “A Assembleia respeita a decisão, mas entende que a questão deve ser analisada pelo plenário da Corte, especialmente porque a Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente ao recurso apresentado pela Casa. Por esse motivo, recorrerá para que o caso seja apreciado pelo conjunto dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, afirmou a Alep.
O apoio da PGR ao recurso da Assembleia torna ainda mais difícil justificar a manutenção de uma decisão monocrática que contraria tanto o Legislativo quanto o próprio Ministério Público Federal.
Briga no centro de Curitiba originou o processo de cassação
O processo disciplinar contra Renato Freitas ganhou impulso em maio, quando o Conselho de Ética da Alep aprovou parecer favorável à cassação por quebra de decoro parlamentar. A representação se baseia em uma briga ocorrida em novembro de 2025, no centro de Curitiba, envolvendo o deputado e o manobrista Wesley de Souza Silva. As agressões foram registradas em vídeos que circularam amplamente.
Vale lembrar que Renato Freitas, quando ainda era vereador pelo PT, participou de uma invasão a uma igreja católica em Curitiba, em fevereiro de 2022 — episódio que já havia gerado forte repercussão negativa à época.
Enquanto a Alep tenta exercer sua competência de julgar a conduta de seus próprios membros, a sucessão de decisões judiciais que bloqueiam esse processo levanta sérias dúvidas sobre até onde o STF pode ir ao interferir na autonomia do Poder Legislativo estadual.
