Fachin defende código de conduta para o STF e irrita ministros

Presidente do STF quer levar proposta ao CNJ para avançar iniciativa

A criação de um código de ética para disciplinar a atuação de magistrados de tribunais superiores tornou-se uma das prioridades da gestão de Edson Fachin no comando do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia, no entanto, encontrou resistência dentro da própria Corte e em outras instâncias do Judiciário, o que levou o ministro a buscar outro caminho para viabilizar o projeto.

Desde o início de seu mandato na Presidência do STF, Fachin vinha discutindo o tema com colegas e dirigentes de outros tribunais. Segundo um interlocutor próximo ao ministro, trata-se de uma pauta antiga, defendida por ele muito antes de assumir o posto. Para superar a rejeição interna, o plano será desenvolvido fora do STF, por meio do Observatório da Integridade e Transparência no Poder Judiciário, estrutura vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que Fachin também preside.

Projeto deve alcançar todos os tribunais superiores

Consciente de que a proposta enfrentaria grande resistência se fosse apresentada exclusivamente ao STF, Fachin decidiu ampliar seu alcance. A iniciativa irá englobar todos os tribunais superiores, reduzindo o risco de ser barrada. Uma fonte envolvida nas discussões, que falou ao Estadão sob reserva, afirmou que o código “não só pode, como vai” nascer do trabalho conduzido pelo Observatório.

O grupo já definiu quatro eixos que servirão como base para um eventual código de ética:

• transparência na remuneração da magistratura;
• ética, lobby e conflitos de interesse;
• abertura e disponibilização de dados;
• sistemas de integridade, tecnologia e governança.

O modelo toma como referência práticas do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, equivalente à Suprema Corte alemã.

Durante reunião realizada em 24 de novembro, Fachin declarou que o Observatório deve funcionar como “instância de produção técnica rigorosa” e como agente capaz de estimular políticas que aumentem a confiança pública e reforcem a legitimidade do Judiciário.

Apoio de Celso de Mello e críticas ao vácuo ético atual

O ministro aposentado Celso de Mello elogiou publicamente a iniciativa. Para ele, a criação do código “merece amplo apoio público”. Ele ressaltou que democracias sólidas exigem não apenas juízes íntegros, mas normas claras que evitem “qualquer aparência de favorecimento, dependência ou proximidade indevida”.

“O juiz precisa ser e parecer imparcial”, afirmou o decano aposentado, defendendo que regras objetivas fortalecem a autoridade moral das decisões, em vez de ameaçar a independência dos magistrados.

Segundo magistrados próximos a Fachin, o atual Código de Ética da Magistratura não se aplica a ministros do STF, STJ, TST e STM — exatamente os que mais enfrentam situações sensíveis, como convites para palestras remuneradas ou eventos patrocinados por setores econômicos relevantes. Muitas vezes, mesmo sem pagamento, viagens e estadias são oferecidas pelos organizadores, o que gera potenciais conflitos de interesse.

Especialistas alertam que essas práticas, além de abrir brechas éticas, criam acesso privilegiado para grupos capazes de pagar por participações de ministros em eventos. Sem regras específicas, não há mecanismos claros de sanção.

Episódios recentes reforçam pressão por mudanças

A movimentação de Fachin ocorreu antes da revelação de que o ministro Dias Toffoli viajou a Lima para assistir à final da Libertadores a bordo do jatinho de um empresário, acompanhado do advogado de um diretor do Banco Master, instituição sob investigação em um processo relatado pelo próprio ministro. O caso intensificou cobranças por maior transparência.

Nos Estados Unidos, episódios semelhantes envolvendo os juízes Clarence Thomas e Samuel Alito, acusados de relações controversas com empresários, levaram a Suprema Corte americana a instituir seu primeiro código de ética em 2023.

No Brasil, eventos como o Fórum de Lisboa, apelidado de “Gilmarpalooza”, também são alvos recorrentes de críticas. O encontro reúne autoridades e grandes empresários, é organizado pelo instituto de educação do ministro Gilmar Mendes e levanta questionamentos sobre limites éticos e potenciais conflitos.

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