Fachin retira pedido contra Mendonça do controle de Moraes e estipula prazo de 5 dias para manifestações
Fachin transferiu ação contra Mendonça do inquérito de Moraes para o processo do Banco Master e fixou prazo de cinco dias para manifestações
Por ContraFatos 04/09/2026 Atualizado em 04/09/2026
Ministro Edson Fachin, do STF Foto: SCO/STF/Rosinei Coutinho
Presidente do STF transferiu ação para processo geral do Banco Master e abriu prazo para PGR e relator se pronunciarem
Uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, alterou os rumos da investida de Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça. Nesta sexta-feira, 4 de setembro, Fachin determinou a retirada do pedido de investigação contra Mendonça do Inquérito das Fake News — que está sob o controle de Moraes — e o transferiu para o processo geral criado para apurar o escândalo do Banco Master.
Prazo de cinco dias úteis para PGR e Mendonça
O chefe da Corte fixou um prazo de cinco dias úteis para que o procurador-geral Paulo Gonet emita parecer sobre a admissibilidade e o mérito das acusações feitas por Moraes contra o relator. Logo na sequência, Mendonça terá o mesmo período para apresentar sua defesa sobre a investida e sobre as imputações que lhe são dirigidas.
Leitura
Acusações envolvem crimes de responsabilidade e improbidade
Segundo a ação movida por Moraes, o ministro André Mendonça teria cometido crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa durante a condução dos inquéritos relativos ao Banco Master e ao INSS. A Procuradoria-Geral da República (PGR) será responsável por avaliar a validade dessas medidas e a consistência das provas apresentadas.
Documentos saem do controle exclusivo de Moraes
A transferência dos documentos do Inquérito 4.781 para a Petição 16 tem um objetivo claro: submeter o caso ao plenário do tribunal, retirando-o do controle exclusivo de Moraes. A unificação dos papéis no processo principal da crise visa verificar se as acusações do magistrado possuem respaldo legal perante o conjunto dos ministros.
Receba no WhatsApp as principais noticias do dia
Entre no grupo do ContraFatos e acompanhe os destaques em primeira mao.
Prazos ampliados e apuração sobre abusos policiais
O despacho desta sexta-feira amplia as cobranças já iniciadas na quinta-feira, 3 de setembro. Na ocasião, Fachin havia aberto prazo comum de cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, prestassem esclarecimentos por escrito.
O presidente do STF cobrou explicações detalhadas sobre o respeito às leis da magistratura nas ações conduzidas pela PF. Também exigiu informações a respeito do acesso indevido a documentos particulares e do vazamento de informações sigilosas. A apuração avalia os procedimentos adotados durante as operações relacionadas ao caso.
