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Ministro Edson Fachin, Do STF
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Ministro Edson Fachin, do STF Foto: SCO/STF/Rosinei Coutinho

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Fachin suspende lei que proíbe linguagem neutra em escolas

Medida havia sido adotada pelo estado de Rondônia no final de outubro

Medida havia sido adotada pelo estado de Rondônia no final de outubro

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender uma lei do estado de Rondônia que proibia o uso da chamada linguagem neutra em escolas públicas e particulares em todo o estado. Ele atendeu a um pedido feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).

A lei n° 5.123 havia sido publicada no Diário Oficial no dia 19 de outubro e já estava valendo em todo o estado. De acordo com o texto, fica “expressamente proibida a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos”.

Ao acionar o Supremo, a Contee afirmou que a lei de Rondônia era inconstitucional, já que ela invadia a competência da União, responsável por elaborar diretrizes e bases da educação em todo o país.

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Fachin atendeu ao pedido de forma liminar e levou o caso para ser analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a lei de Rondônia, instituições de ensino e professores que não obedecerem à proibição poderão sofrer punições. Ao sancionar a legislação, o governo estadual explicou que o objetivo era estabelecer “medidas protetivas ao direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta”.


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