Fachin tira de pauta julgamento de André Mendonça no STF por questão processual pendente
Fachin adiou o julgamento de André Mendonça no STF após questão de ordem de Gilmar Mendes sobre processos do Banco Master
Por ContraFatos 17/09/2026 Atualizado em 17/09/2026
Ministro Edson Fachin, do STF Foto: STF/SCO/Carlos Moura
Decisão do presidente do Supremo vincula remarcação da sessão à definição de parâmetros sobre tramitação de processos relacionados ao Banco Master
O julgamento do processo envolvendo o ministro André Mendonça, que estava agendado para 23 de setembro, foi adiado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta quinta-feira, 17. A sessão trataria de supostos crimes atribuídos a Mendonça, entre eles abuso de autoridade, relacionados à condução do caso do extinto Banco Master na Corte.
Origem do adiamento: questão de ordem levantada por Gilmar Mendes
A razão do adiamento remonta a um episódio ocorrido na terça-feira, 15, quando o decano do STF, Gilmar Mendes, apresentou uma questão de ordem — instrumento que questiona métodos adotados em sessão plenária — durante julgamento que poderia ter resultado na abertura de investigação contra Alexandre de Moraes. Moraes foi alvo de questionamentos em razão de trocas de mensagens com o empresário Daniel Vorcaro.
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Esse debate sobre Moraes, porém, está suspenso por até 90 dias após pedido de vista feito por Flávio Dino, que solicitou mais tempo para análise. O plenário discute, entre outros pontos, a possibilidade de reunir os procedimentos e redistribuí-los conforme as regras internas do tribunal.
Justificativa de Fachin para a retirada de pauta
No despacho em que decidiu pelo adiamento, Fachin explicou que as questões em debate têm relação direta com o processo que retirou de pauta, “abarcando questionamento sobre a regularidade da própria relatoria”. Por essa razão, determinou que a sessão fosse remarcada para momento posterior.
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Segundo o STF, manter a data de 23 de setembro implicaria julgar o caso de Mendonça antes que o plenário pudesse definir questões relativas ao processo de Moraes — pontos que podem impactar diretamente os trabalhos da Corte.
O que propõe a questão de ordem de Gilmar Mendes
Além da reunião e redistribuição dos processos, a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes inclui outras propostas:
Que sejam identificados formalmente, nos autos relacionados ao Banco Master, todos os magistrados mencionados sobre os quais recaiam supostos indícios de recebimento de valores indevidos.
Abertura de prazo, após essa identificação, para que o procurador-geral da República e os magistrados citados possam se manifestar.
Essas medidas, contudo, ainda dependem de deliberação do plenário. O despacho de Fachin limita-se a adiar o julgamento, sem determinar a reunião dos processos nem aprovar as demais providências que estão em discussão.
Nova data ainda indefinida
Conforme informou o STF, a nova sessão será marcada somente depois que o plenário definir os parâmetros aplicáveis à tramitação dos procedimentos. Não há, até o momento, previsão concreta para a retomada do caso.
