A prisão aconteceu em julho de 2025, mas o caso voltou a repercutir recentemente em função da situação inusitada — um agricultor detido por plantar frutas sem autorização.
O que configura o crime contra a propriedade industrial
A Guarda Civil detalhou o método utilizado pelo produtor: “O processo consistia em reproduzir e condicionar, por meio de enxertia ou inoculação, variedades vegetais protegidas sem o consentimento dos titulares desses direitos de proteção. O detido foi liberado após prestar depoimento na sede da polícia”.
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Entrar no grupo De acordo com o artigo 274.4 do Código Penal da Espanha, a conduta é enquadrada como crime contra a propriedade industrial. A pena prevista varia de um a três anos de prisão, além da aplicação de multa financeira. O fazendeiro conseguiu operar sem ser detectado até que as autoridades identificaram o cultivo irregular da fruta patenteada.
Nectadiva: a fruta premium que é tratada como invenção
Diferentemente das nectarinas convencionais encontradas na natureza, a nectadiva é uma variedade biotecnológica resultante de anos de pesquisa e cruzamentos genéticos. Comercialmente conhecida pelo nome NECTAPOM® ASF0619, ela é reconhecida como produto premium no mercado de frutas de caroço por reunir características técnicas singulares.
Características que diferenciam a nectadiva
- Colheita tardia: A nectadiva amadurece semanas após as demais variedades, o que garante oferta de frutas frescas quando outras já não estão disponíveis no mercado.
- Aspecto e sabor: Apresenta casca 100% vermelha brilhante, polpa amarela extremamente suculenta, doce e com textura crocante.
- Alta durabilidade: Possui grande resistência a doenças e mantém a firmeza nas prateleiras dos supermercados por um período significativamente mais longo após a colheita.
Patente e direitos de cultivo protegidos por até 30 anos
A criação de uma nova variedade de fruta assegura ao desenvolvedor uma patente que confere exclusividade de produção por aproximadamente 25 a 30 anos. Os direitos de obtentor vegetal da nectadiva pertencem à empresa francesa Agreo Selections Fruit, funcionando como uma espécie de “direito autoral” sobre o vegetal.
Durante o período de vigência da patente, qualquer agricultor que deseje reproduzir a planta, realizar enxertos ou comercializar os frutos precisa obter uma licença expressa e pagar os royalties devidos. Cultivar a variedade sem essa autorização — tanto governamental quanto corporativa — constitui crime contra a propriedade industrial, sujeito a sanções financeiras severas.
É possível plantar a nectadiva no Brasil?
O Brasil conta com um robusto programa de melhoramento genético de nectarinas conduzido pela Embrapa, que já desenvolveu variedades como BRS Dani, BRS Cat e BRS Janita. Outra cultivar de destaque é a BRS Carina, de ciclo médio e colheita iniciada em novembro, que apresenta casca vermelha intensa e sabor doce.
No entanto, a nectadiva é uma variedade de origem europeia, registrada como NECTADIVA C.O.V., e seu cultivo comercial em solo brasileiro demanda licenciamento internacional específico. Quem tiver interesse em produzi-la deve procurar o órgão responsável de sua região para verificar as exigências legais.
