Argumentos apresentados

Felipe alegou que o valor era indevido, já que o condomínio dispõe de uma estação própria de tratamento de efluentes em operação há mais de dez anos.

A Iguá, por outro lado, sustentou que a rede coletora está disponível na região e que, segundo a legislação estadual, todos os imóveis devem se conectar ao sistema público assim que o serviço é oferecido.

Laudo técnico e decisão judicial

Um laudo pericial confirmou que, embora o condomínio trate parte dos resíduos, a concessionária continua sendo responsável pelas etapas finais de coleta e destinação.

Com base nesse parecer e em decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz da 7ª Vara Cível da Barra da Tijuca considerou a cobrança legal e válida, mesmo sem a Iguá realizar o tratamento inicial dos efluentes.

Outros processos envolvendo Felipe Neto

Felipe Neto acumula uma série de disputas judiciais recentes, muitas ligadas a acusações de difamação, danos morais e conflitos políticos.

• Junho de 2025 – foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais ao deputado Arthur Lira, a quem chamou de “excrementíssimo” durante uma audiência na Câmara. O influenciador perdeu recurso no TJDFT e pretende recorrer ao STF.
• Abril de 2025 – virou alvo de processo movido pela deputada Julia Zanatta, que o acusou de injúria e difamação.
• Maio de 2025 – venceu ação contra Antônia Fontenelle, também por calúnia e difamação.
• Janeiro de 2025 – processou o TikTok por associar seu nome a fake news em publicações com imagens manipuladas e comparações de preços. O caso segue em andamento.

Além disso, Felipe divulga frequentemente decisões favoráveis em processos relacionados a acusações de pedofilia ou notícias falsas, especialmente contra influenciadores como Nando Moura, que já sofreu derrotas em instâncias judiciais até 2021 e em novas ações julgadas entre 2024 e 2025.

O influenciador também entrou em rota de colisão com críticos que o acusam de receber recursos da USAID, ligada a George Soros, para promover pautas progressistas, além de supostos benefícios fiscais no governo Lula. Adversários o chamam de “influencer oficial do PT/STF”, acusação que ele nega e promete contestar judicialmente.