A Agência Nacional do Cinema (Ancine) autorizou a captação de até R$ 18 milhões para viabilizar o projeto audiovisual O Caso Marielle, que será desenvolvido pela Paris Filmes, maior distribuidora independente em operação no Brasil. O aval da agência estabelece o valor como teto orçamentário do projeto e permite o uso dos mecanismos de financiamento previstos na legislação do setor audiovisual.
A autorização não implica repasse direto de recursos públicos. Trata-se, segundo a Ancine, de uma permissão formal para que a empresa busque investimentos junto à iniciativa privada, inclusive por meio de incentivos fiscais previstos nas leis de fomento à cultura.
Com a decisão, a Paris Filmes está habilitada a recorrer aos instrumentos de financiamento existentes no marco legal do audiovisual brasileiro. O valor de até R$ 18 milhões corresponde ao orçamento máximo autorizado para o desenvolvimento e a produção da obra.
A agência esclarece que esse tipo de autorização é um procedimento administrativo padrão e não representa garantia de captação integral dos recursos. A obtenção do montante dependerá da adesão de investidores privados aos mecanismos disponíveis.
O ato administrativo também abre caminho para que o projeto possa pleitear recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), um dos principais instrumentos de financiamento da produção audiovisual no país. A eventual liberação desses recursos dependerá da análise técnica e do cumprimento das exigências previstas nos editais e normas do fundo.
A autorização foi assinada pelo diretor-presidente da Ancine, Alex Braga, e integra os procedimentos regulares da agência para projetos enquadrados nas políticas públicas do setor.
O período autorizado para a captação de recursos vai até 31 de dezembro de 2029, oferecendo um prazo estendido para a estruturação financeira do projeto. Até essa data, a produtora poderá buscar investimentos e formalizar contratos dentro dos limites aprovados.
As informações constam em documento oficial divulgado pela Ancine e detalham as condições administrativas para a viabilização do filme.
