Senador pede apuração sobre possível favorecimento, conflito de interesses e uso indevido da estrutura previdenciária
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta segunda-feira (15) uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a apuração de supostas irregularidades envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República. O pedido mira possíveis práticas de favorecimento indevido, conflito de interesses e uso irregular da estrutura do INSS.
A iniciativa ocorre em meio aos trabalhos da CPMI do INSS (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), onde parlamentares afirmam existir indícios de ligação entre Lulinha e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como operador de um esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas.
Alegações de contatos frequentes e repasses financeiros
Na representação encaminhada ao TCU, Flávio Bolsonaro sustenta que haveria registros de comunicações frequentes entre Lulinha e o empresário investigado, sem justificativa institucional conhecida. O documento menciona ainda reportagens que citam supostos repasses financeiros ao filho do presidente, incluindo pagamentos mensais e valores elevados, sem respaldo em contratos formais.
O senador também aponta indícios de acesso irregular a dados de beneficiários do INSS, com a realização de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, além do risco de influência indireta em decisões administrativas da autarquia, em razão do vínculo familiar de Lulinha com o chefe do Executivo federal.
Pedido de auditoria e investigação ampla
Flávio Bolsonaro solicita que o TCU receba e processe a representação, determinando a instauração de auditoria no INSS e no Ministério da Previdência. O objetivo é apurar:
- eventual ingerência política na autarquia;
- a regularidade de nomeações, contratos, convênios e repasses;
- a atuação de entidades envolvidas no esquema;
- possíveis fragilidades nos sistemas de controle e proteção de dados.
Segundo o senador, a apuração é necessária para verificar se houve uso indevido da máquina pública e captura institucional em prejuízo dos segurados da Previdência Social.
Responsabilização e medidas corretivas
O pedido prevê que, caso sejam constatadas irregularidades, o TCU promova a responsabilização de gestores públicos considerados omissos ou coniventes. A representação também solicita o monitoramento de medidas corretivas, com o objetivo de prevenir novos desvios e fortalecer os mecanismos de controle da gestão previdenciária.