Flávio Bolsonaro protocola PEC que acaba com reeleição para presidente

Proposta reúne 30 assinaturas no Senado e torna chefe do Executivo inelegível para mandato consecutivo

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta segunda-feira (2) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para o cargo de presidente da República.

Ao todo, 30 senadores assinaram o texto, número suficiente para que a proposta fosse formalmente apresentada.

Mudança no artigo 14 da Constituição

A PEC altera o artigo 14 da Constituição Federal para tornar o chefe do Executivo federal inelegível ao mesmo cargo no período imediatamente subsequente.

Na prática, se aprovada, a medida impedirá que o presidente da República dispute um segundo mandato consecutivo.

Justificativa da proposta

Segundo o texto, a iniciativa busca restabelecer o princípio da alternância no exercício do Poder Executivo e promover maior equilíbrio e isonomia no processo eleitoral.

“Ao eliminar a possibilidade de reeleição consecutiva para o Presidente da República, pretende-se fortalecer a independência decisória do governante, reduzir incentivos ao uso estratégico da máquina pública, reafirmar o compromisso republicano com a limitação temporal do poder político e um movimento de volta à normalidade democrática”, afirma a justificativa da proposta.

A tramitação da PEC seguirá agora os ritos constitucionais no Senado.

Veja também

• Tagliaferro diz ter entregue aos EUA documentos contra Moraes, STF e PGR
• Senado: oposição quer impeachment de Gonet e proteção a ex-assessor
• Senado finaliza relatório de Tagliaferro contra Moraes e pode enviar documentos aos EUA
• Rogério Marinho denuncia “estado de exceção” e pede impeachment de Moraes