Os advogados pedem agora que o mesmo tratamento de publicidade seja estendido à Petição 16.070 — que deu origem ao caso Dark Horse — e também à parte da Petição 16.669 cujo conteúdo não proveio da Justiça paulista. O argumento é que não subsistiria mais razão para manter qualquer trecho sob sigilo, já que as buscas foram cumpridas, o inquérito estadual foi avocado pelo Supremo e os documentos recebidos pela Corte já se tornaram públicos.
“A lógica que levantou uma parte do sigilo, portanto, é exatamente a mesma lógica que recomenda levantar o sigilo da parte restante”, afirmam os advogados.
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Entrar no grupo Origem da Petição 16.070
A Petição 16.070 foi instaurada em maio, após Dino determinar o desentranhamento, da ADPF 854 — que trata de irregularidades em emendas parlamentares —, de pedidos apresentados pelos deputados Henrique Vieira (Psol-RJ) e Tabata Amaral (PSB-SP) para apurar o financiamento da cinebiografia sobre o ex-presidente. O material foi autuado em apartado e, desde então, permaneceu sob sigilo.
Conforme relatam os advogados, nem as petições que originaram o procedimento, nem as decisões proferidas no processo, nem as diligências ordenadas ao longo da investigação puderam ser conhecidas pelas partes ou pela sociedade.
“Fotografia incompleta” alimenta especulações
Na manifestação protocolada nesta segunda-feira, a defesa alerta para os riscos de se manter fechado o conjunto da apuração enquanto apenas um fragmento se torna acessível ao público.
“Quando o conjunto de uma investigação permanece fechado e apenas um de seus fragmentos se torna público, a sociedade recebe uma fotografia incompleta. E as lacunas não ficam vazias. Antes, o contrário: são preenchidas por quem tem acesso privilegiado ao restante, por quem tem interesse em determinada leitura dos fatos ou, principalmente, pela simples conjectura”, argumentam os advogados.
Defesa sustenta que Flávio não é investigado no caso de Dino
Um dos pilares do pedido é a afirmação de que Flávio Bolsonaro não figura como investigado em nenhuma das duas petições sob responsabilidade de Dino. Os advogados asseguram que o senador “não cometeu crime algum” e que ele não esteve entre as pessoas físicas e jurídicas que foram alvo das buscas e apreensões ordenadas pelo ministro.
Por outro lado, Flávio é investigado em um procedimento distinto no STF, sob a relatoria do ministro André Mendonça, que também envolve o financiamento de Dark Horse. Esse inquérito é um desdobramento do caso Master e apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção ligadas à produção do filme.
A investigação conduzida por Mendonça veio a público após o levantamento de sigilo de documentos do caso Master. De acordo com a apuração, a Polícia Federal solicitou a abertura de um procedimento sigiloso em separado para investigar a atuação de Flávio no financiamento da obra, com o aval da Procuradoria-Geral da República.
Emendas parlamentares na mira de Dino
O procedimento conduzido por Dino, diferentemente, trata de outra vertente do financiamento do filme, relacionada a suspeitas de uso irregular de emendas parlamentares. Para a defesa, a manutenção do sigilo sobre parte dos autos impede que as informações já divulgadas sejam confrontadas com o conteúdo integral da investigação.
“A publicidade parcial não elimina a versão seletiva, mas a oficializa, ao dar-lhe um fragmento verdadeiro sobre o qual se apoiar. O único antídoto é a publicidade integral”, argumentam os advogados.
Defesa cita decisão do próprio Dino
Os advogados invocam, ainda, a própria decisão de Dino proferida no domingo, na qual o ministro reconheceu que a publicidade poderia evitar “vazamentos seletivos”, além de combater “ocultações” e “morosidades inexplicáveis”. Para a equipe jurídica, a mesma lógica empregada para abrir os documentos oriundos da Justiça de São Paulo deveria ser aplicada ao restante dos autos.
Pedido de acesso sem resposta desde junho
A defesa relata que solicitou habilitação e acesso aos autos em 26 de junho, mas que o requerimento ainda não havia sido analisado. Segundo os advogados, houve uma reunião com o gabinete de Dino em 13 de julho, e o pedido foi reiterado em 2 e 9 de setembro. Apesar dessas tratativas, a Petição 16.070 segue sob “sigilo absoluto”, conforme denunciam.
