Ministro do STF questiona se julgador pode prometer fim de investigação como se fosse candidato
O ministro Flávio Dino usou as redes sociais neste domingo (6) para questionar publicamente a possibilidade de um magistrado prometer o encerramento de um inquérito, em uma manifestação que, embora sem mencionar nomes, foi interpretada como uma resposta direta ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin.
A publicação de Dino veio dois dias depois de Fachin ter defendido, em discurso oficial, a necessidade de encerrar o inquérito das fake news como parte da solução para a crise institucional que atinge a corte.
Questionamento sobre o papel do julgador
Na postagem, Dino não citou nominalmente o inquérito aberto em 2019 nem o presidente do tribunal, mas direcionou suas críticas à postura de anunciar o desfecho de investigações em andamento.
“É possível a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer’ o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?”, questionou o ministro.
Entre no grupo do ContraFatos e acompanhe os destaques em primeira mao.
Dino afirmou, contudo, ser favorável à conclusão das apurações. “Eu pessoalmente sou a favor da conclusão dos inquéritos, até porque eles foram feitos para terminar mesmo, mediante a propositura das ações penais ou dos arquivamentos cabíveis”, disse.
Debate sobre prazos e critérios legais
O ministro também levantou questões de natureza jurídica sobre o tempo de duração dos inquéritos. “De todo modo, temos aí um interessante debate doutrinário: antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é ‘tramitação longa’? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?”, acrescentou.
Para Dino, o debate em torno do Poder Judiciário está contaminado por fatores externos. Segundo ele, “problemas reais e graves estão sendo misturados com interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais”.
Defesa das decisões individuais e da competência criminal do STF
Na mesma publicação, Dino saiu em defesa das decisões monocráticas no STF, classificando-as como essenciais no sistema jurídico brasileiro. Ele alertou que, sem elas, a morosidade do tribunal tenderia a aumentar. Sobre as críticas ao julgamento de ações criminais pela corte, foi direto: “se tira de lá, tem que colocar em algum lugar”.
O que Fachin disse na sexta-feira
Na sexta-feira (4), Fachin havia apresentado publicamente o que considera a receita para superar a crise do Supremo: o encerramento do inquérito das fake news e a aprovação de um código de ética para os ministros.
“Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A reposta institucional será firme, proporcional e rigorosa. Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, disse Fachin em discurso.
O pronunciamento foi motivado pela disputa inédita entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que trocaram pedidos de investigações criminais entre si.
Origem e controvérsias do inquérito das fake news
O inquérito das fake news foi instaurado há sete anos, durante a gestão de Dias Toffoli na presidência do STF. Na ocasião, Toffoli designou Moraes, sem sorteio, para a relatoria da investigação sobre ataques e ameaças direcionados ao tribunal. Desde então, a apuração acumula controvérsias — por ordens consideradas abusivas, por seu formato incomum, pela abrangência e pela prolongação no tempo.
O pedido de investigação contra Mendonça
Foi justamente no âmbito desse inquérito que Moraes formulou o pedido de investigação contra Mendonça. Para embasar a solicitação de apuração por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, Moraes utilizou um documento interno que a própria Polícia Federal classifica como “sem valor probatório”.
Fachin retirou o pedido de Moraes de dentro do inquérito, justificando a medida pela necessidade de verificar a regularidade e avaliar as acusações contidas no ato.
Mendonça é o relator de casos que envolvem suspeitas relacionadas ao Banco Master e fraudes em benefícios do INSS.
Operação contra jornalista e ex-secretário
Também a partir do inquérito das fake news, Moraes determinou busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo — que já publicou textos contrários a Dino — e contra seu informante, Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão.
