Base legal e críticas ao discurso de “excesso”
Na avaliação do ministro, apontar um suposto abuso das decisões monocráticas ignora comandos previstos na própria legislação. Dino lembrou que normas processuais regulam a atuação individual dos magistrados e permitem esse tipo de decisão em diversas situações.
Ele afirmou ainda que exigir julgamento colegiado para todos os casos não seria produtivo. Para o ministro, o foco deveria estar na discussão sobre os parâmetros legais que orientam esse modelo decisório, e não na tentativa de eliminá-lo.
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Entrar no grupo Volume de processos e lógica do sistema
Dino destacou que, apenas em 2025, o STF proferiu cerca de 118 mil decisões. Na visão do ministro, submeter todo esse volume a deliberação colegiada seria incompatível com a lógica do sistema de precedentes adotado pelo tribunal.
De acordo com ele, as decisões monocráticas permitem julgamentos mais rápidos, baseados em entendimentos já consolidados, o que contribui para previsibilidade e segurança jurídica.
Congresso reage ao protagonismo do STF
O tema ganhou força no debate institucional no fim de 2025, quando a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impõe limites às decisões monocráticas do STF que suspendem leis aprovadas pelo Congresso.
A iniciativa ocorreu em meio ao aumento das tensões entre os Poderes, especialmente após o ministro Gilmar Mendes alterar regras relacionadas a processos de impeachment de magistrados da Corte. O texto aprovado ainda aguarda análise do Senado.
Predominância de decisões individuais em 2025
Dados apresentados pelo presidente do STF, Edson Fachin, indicam que a maioria das decisões do tribunal em 2025 foi tomada de forma monocrática. Mais de 80% dos julgamentos ocorreram por meio de sentenças individuais.
Durante a cerimônia de encerramento do ano judiciário, em 19 de dezembro, Fachin informou que o STF recebeu mais de 85 mil processos ao longo do ano e emitiu aproximadamente 116 mil decisões. Desse total, cerca de 80% foram monocráticas, enquanto 19% passaram pelo colegiado. O volume representou um crescimento de 5% em relação ao ano anterior.
