Pedido da PGR embasou decisão
A decisão de Flávio Dino acompanha integralmente a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou o arquivamento do inquérito no início de janeiro. Para a PGR, a apuração não conseguiu reunir elementos mínimos que comprovassem a intenção do senador de ocultar valores durante a ação policial.
Segundo o entendimento apresentado, os indícios levantados até o momento não justificariam a continuidade do caso no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
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Entrar no grupo Processo segue fora do STF
Além de arquivar a investigação no STF, Dino determinou o envio dos autos à primeira instância. Com isso, eventuais desdobramentos passam a ficar sob responsabilidade da Justiça Federal e do Ministério Público Federal em Roraima.
A PGR avaliou que a investigação “alcança densidade indiciária suficiente para cogitar a deflagração de processo crime, ainda que fora do âmbito do Supremo Tribunal Federal, diante da ausência de vinculação funcional-material com o exercício do mandato parlamentar”.
Contexto do flagrante em 2020
No momento em que a operação foi realizada, em 15 de outubro de 2020, Chico Rodrigues exercia o cargo de vice-líder do governo de Jair Bolsonaro (PL) no Senado. A Polícia Federal investigava o uso irregular de recursos públicos destinados ao combate à pandemia.
Conforme apuração do Estadão no dia da ação, foram encontrados R$ 33,1 mil dentro da cueca do senador. No total, os valores localizados na residência do parlamentar, em Boa Vista, chegaram a aproximadamente R$ 100 mil.
As investigações também apontaram indícios de irregularidades em contratações custeadas com dinheiro público, que teriam provocado sobrepreço estimado em quase R$ 1 milhão.
Autorização judicial e posição final do ministro
A ordem de busca e apreensão cumprida em 2020 havia sido autorizada pelo então ministro do STF Luís Roberto Barroso, hoje aposentado da Corte.
Ao justificar sua decisão, Flávio Dino reiterou que, sob a ótica da PGR, não há fundamento para a continuidade da apuração no Supremo. Segundo o ministro, “sob a perspectiva da PGR, não há razão para prosseguimento da apuração”.
Em sua conclusão, Dino afirmou:
“Neste momento processual, não vislumbro fundamentos para deixar de atender aos requerimentos do titular da ação penal perante o STF, ressalvando eventual nova análise com a marcha das investigações indicadas pela Procuradoria Geral da República, a se desenvolverem perante a Justiça Federal de Roraima”.
Manifestação do senador
O Estadão procurou o senador para comentar a decisão do ministro Flávio Dino. Até o momento, não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
