Flávio Dino ordena exclusão de vídeo de vereador e condena ‘bizarrices e grosserias’ na política

Ofensas no debate público foram alvo de duras críticas do ministro

O uso de expressões de baixo calão no contexto do debate político também foi duramente criticado pelo magistrado. Segundo Dino, esse tipo de linguagem não encontra amparo na imunidade parlamentar nem na liberdade de expressão.

“[Termos de baixo calão] não são compatíveis com o respeito à dignidade das famílias expostas a este tipo de ‘discurso político'”, escreveu o ministro em sua decisão.

O magistrado foi além e traçou uma reflexão sobre o impacto desse comportamento na democracia: “a colonização do discurso político por bizarrices e grosserias não é apenas uma questão de educação cívica ou familiar; é também uma aguda questão constitucional relacionada com as condições de funcionamento razoável do regime democrático”.

Expressão ‘nunca será’ foi liberada por configurar censura prévia

Embora tenha mantido a exclusão dos vídeos, Dino discordou de parte da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). O tribunal havia proibido o uso futuro do bordão “nunca será”, empregado por Salazar nas publicações. Para o ministro do STF, essa vedação prévia configuraria censura e violaria a liberdade de expressão.

Com o entendimento de Dino, a multa que estava prevista para eventuais novas menções à frase também foi cancelada. O ministro ressaltou, contudo, que a legalidade do uso da expressão precisa ser avaliada conforme cada situação específica.

“Dependendo do texto e do contexto, o bordão ‘NUNCA SERÁ’ pode ser utilizado, desde que observadas as regras jurídicas e éticas que devem reger os embates políticos”, afirmou.