Flávio Dino suspende condenação e inelegibilidade de Romero Jucá no caso Odebrecht
Flávio Dino suspendeu condenação de quase 10 anos de prisão e a inelegibilidade de Romero Jucá no caso Odebrecht, enviando o processo ao STF
Por ContraFatos 15/08/2026 Atualizado em 15/08/2026
Reprodução: Redes Sociais
Ministro do STF entendeu que TRF-1 não tinha competência para julgar o ex-senador, condenado a quase 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro
O ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) teve os efeitos de sua condenação a 9 anos, 10 meses e 15 dias de prisão suspendidos por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, tomada nesta sexta-feira, 14, também retira a inelegibilidade imposta ao político e desloca o processo para análise direta pela Corte suprema.
Questão de competência levou Dino a intervir
O fundamento central da decisão é a falta de competência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para conduzir o julgamento do caso. Na avaliação de Dino, a matéria deveria tramitar no STF. Com a suspensão, o TRF-1 tem prazo de dez dias para prestar informações, e o processo seguirá depois para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Leitura
Pré-candidatura e prazo eleitoral apertado
Jucá é pré-candidato a deputado federal por Roraima nas eleições de 2026. O prazo final para registro de candidaturas se encerra neste sábado, 15 de agosto. O político ocupou uma cadeira no Senado por 24 anos, ao longo de três mandatos consecutivos.
Além da decisão do STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também concedeu liminar na mesma sexta-feira, suspendendo especificamente os efeitos da inelegibilidade.
Receba no WhatsApp as principais noticias do dia
Entre no grupo do ContraFatos e acompanhe os destaques em primeira mao.
Em nota, a defesa do ex-senador classificou as decisões como um resgate da justiça. “A defesa sempre confiou que obteria êxito nas referidas demandas, pois tem a plena convicção da inocência de Romero Jucá, como reconhecida na sentença que o absolveu”, afirmou o comunicado. Os advogados declararam ainda que as decisões “restabelecem a justiça e a verdade” e que Jucá está apto a disputar o pleito de 2026.
Entenda a condenação no caso Odebrecht
A condenação pelo TRF-1 teve como base acusações de que Jucá teria solicitado R$ 150 mil à Odebrecht em troca de atuação favorável à construtora durante a tramitação de medidas provisórias de interesse da empresa.
De acordo com a PGR, o montante foi formalmente registrado como doação eleitoral para a campanha de Rodrigo Jucá, filho do ex-senador. O destinatário real do dinheiro, porém, seria o próprio Romero Jucá.
Absolvição revertida e pena severa
Em primeira instância, Jucá havia sido absolvido. O TRF-1, contudo, reformou a sentença e o condenou por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, determinando prisão em regime inicial fechado e multa superior a R$ 300 mil.
