Fraude no INSS: Barroso tira caso de Toffoli e entrega a André Mendonça
André Mendonça assume relatoria da investigação sobre fraudes bilionárias no INSS após pedido da PGR e saída de Toffoli.
Por ContraFatos 25/08/2025 Atualizado em 25/08/2025
Ministro Do STF, André Mendonça Foto Nelson Jr.SCOSTF
Redistribuição do processo atendeu pedido da PGR; esquema bilionário envolve descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas
O ministro André Mendonça, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), assumiu a relatoria da investigação sobre fraudes no INSS, após decisão do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
A redistribuição ocorreu a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que solicitou a retirada do processo das mãos do ministro Dias Toffoli. Segundo a PGR, como surgiram menções a autoridades com foro privilegiado, parte da apuração deve permanecer no STF, enquanto os demais desdobramentos seguirão nas instâncias inferiores.
Leitura
Operação Sem Desconto identificou esquema bilionário
A investigação teve origem na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em 23 de abril, que identificou descontos bilionários irregulares em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas.
De acordo com a apuração, o esquema teria contado com a participação de sindicatos e associações de aposentados, em conluio com servidores do INSS.
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Como resultado, o governo afastou Alessandro Stefanutto da presidência do INSS e Carlos Lupi do cargo de ministro da Previdência.
Nessa fase da operação, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão em diversos Estados, com foco nos sindicatos apontados como envolvidos.
Prejuízo estimado em R$ 3,3 bilhões
O INSS estima que os valores necessários para ressarcir os beneficiários prejudicados chegam a R$ 3,3 bilhões. Os aposentados teriam sido alvo de cobranças indevidas, sem consentimento, em seus pagamentos mensais.
Reação política e abertura de CPMI
A gravidade do caso levou o Congresso a instaurar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), instalada na semana passada, com início dos trabalhos previsto para terça-feira, 26.
Na composição, tanto a presidência quanto a relatoria ficaram sob responsabilidade da oposição, após derrota do governo por 17 votos a 14
