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Relatório da CGU aponta que a Contag buscou aplicar descontos ilegais em pensões e aposentadorias de falecidos; entidade nega irregularidades
O escândalo de descontos ilegais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atingiu um novo patamar de gravidade. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) tentou descontar contribuições de benefícios pertencentes a ao menos 22 pessoas já falecidas.
Os casos foram registrados entre 2021, 2023 e 2024, segundo o documento enviado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes em descontos sobre aposentadorias e pensões. Em uma das situações, o sistema da Contag teria tentado aplicar o débito quatro anos após o óbito do beneficiário, conforme revelou o Estadão.
Descontos em nome de mortos
De acordo com a CGU, a tentativa de aplicar descontos em nome de segurados já falecidos demonstra falhas graves e possíveis irregularidades na gestão de autorizações da entidade. O relatório detalha que as cobranças indevidas ocorreram por meio do sistema PDMA, gerenciado pela Dataprev, usado para operacionalizar descontos em folha de pagamento de benefícios previdenciários.
A Contag negou qualquer irregularidade. Em nota, a confederação afirmou não ter tido acesso ao relatório da CGU e sustentou que as 22 autorizações foram realizadas “de forma regular e em data anterior ao óbito”.
“Em alguns poucos casos, as autorizações, embora devidamente documentadas, foram processadas com atraso devido à implementação tardia do sistema PDMA pelo Dataprev, finalizada apenas em setembro de 2024, e, em situações isoladas, os beneficiários vieram a falecer após conceder a autorização”, informou a entidade.
A confederação acrescentou ainda que o relatório da CGU cita 22 ocorrências em um universo de 1,3 milhão de autorizações do sistema e que todas teriam sido assinadas regularmente antes da morte dos beneficiários.
Contag e a CPMI do INSS
A Contag é um dos principais alvos da CPMI do INSS, que investiga o esquema conhecido como “Farra dos Descontos” — um sistema de débito irregular em benefícios previdenciários, intermediado por associações e sindicatos.
Esta não é a primeira vez que a confederação entra na mira da CGU. Em setembro deste ano, o órgão já havia apontado que a entidade foi responsável por movimentar cerca de R$ 3,4 bilhões em descontos não autorizados de aposentados e pensionistas.
Na última sexta-feira (10), a CPMI aprovou a convocação da presidente da Contag, Vânia Marques Pinto, que assumiu o comando da entidade em abril de 2024, com mandato até 2029.
Entidade ligada ao PT e proximidade com Lula
A Contag tem histórico de aliança política com o Partido dos Trabalhadores (PT). A atual presidente, Vânia Marques Pinto, aparece em diversos eventos públicos ao lado de figuras do governo petista. No mês passado, participou de encontro com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e em outubro, posou em foto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A confederação também declarou apoio oficial à candidatura de Lula em 2022 e chegou a divulgar em seu site campanhas com o lema “Lula livre”, durante o período em que o petista esteve preso em Curitiba.
Em maio deste ano, já sob investigação da Polícia Federal, Lula demonstrou proximidade com a entidade, afirmando manter diálogo anual com seus representantes:
“Todo ano, eu faço reunião com os sem terra, todo ano eu faço reunião com a Contag”, disse o presidente. “Todo mundo tem o direito de apresentar as reivindicações, e, na hora que a gente puder atender, a gente atende. Na hora que a gente não puder atender, a gente não atende.”
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