Fraude no INSS: entidades burlam biometria com fotos de RG de aposentados

Empresas usaram imagens antigas e contratos digitais para garantir descontos irregulares na Previdência

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou uma nova e sofisticada camada de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme documentos obtidos pelo órgão, diversas entidades manipularam cópias de fotos extraídas de RGs para enganar o sistema de biometria facial exigido pelo INSS. A denúncia foi revelada pelo portal Metrópoles nesta sexta-feira, 3.

Fichas adulteradas com fotos antigas de filiados

Os responsáveis pelas fraudes inseriram imagens antigas nas fichas de filiação dos aposentados, substituindo as fotografias recentes. Com essa manobra, sindicatos e associações conseguiram validar autorizações para efetuar descontos diretos nos benefícios previdenciários dos segurados.

Mesmo após a obrigatoriedade da biometria facial entrar em vigor em 2024, essas entidades continuaram buscando formas de simular legalidade no processo. A CGU relatou o uso de plataformas digitais que driblavam as exigências estabelecidas pelo INSS, incluindo o sistema de biometria digital.

Empresas de tecnologia facilitaram fraudes

De acordo com os investigadores, empresas especializadas em tecnologia desenvolveram sistemas aptos a gerar fichas falsas. Três companhias se destacam nesse cenário: Power BI Software Tecnologia e Internet, Confia Tecnologia da Informação e Dataqualify Desenvolvimento.

Essas empresas atuavam em conjunto com entidades envolvidas no esquema, que, no total, arrecadaram cerca de R$ 2,2 bilhões por meio dos descontos indevidos. A Polícia Federal (PF) desmantelou parte dessa estrutura durante a execução da Operação Sem Desconto, realizada em abril deste ano.

Aposentados contestam filiação e Justiça invalida assinaturas

As fraudes foram identificadas em milhares de páginas contidas nos processos de Acordo de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e as entidades. A análise feita pela CGU revelou documentos montados com fotos antigas, imagens digitalmente colorizadas e até cópias em preto e branco de documentos originais.

Muitos aposentados negam qualquer tipo de filiação a sindicatos ou associações. Mesmo nos casos em que as fotos pareciam verdadeiras, os envolvidos afirmaram nunca ter enviado imagens ou autorizado qualquer filiação. Diante da fragilidade das provas, a Justiça tem rejeitado o uso dessas fichas como evidência de consentimento.

Cenap.Asa é um dos principais alvos da investigação

A associação Cenap.Asa está entre os principais alvos da investigação. Em 2024, ela perdeu o credenciamento junto ao INSS e atualmente responde a processos na CGU e na Justiça. O site Reclame Aqui contém dezenas de denúncias sobre descontos indevidos, incluindo um caso em que um reclamante anexou documento supostamente falso emitido pela empresa Power BI.

A Power BI é ligada ao empresário Igor Dias Delecrode, investigado por liderar a criação de fichas falsas. Ele mantém vínculos com três outras entidades sob apuração: Amar Brasil, Master Prev e Aasap. Juntas, essas organizações movimentaram cerca de R$ 1,4 bilhão com os descontos em aposentadorias.

Conexões com empresários do setor de crédito consignado

As associações envolvidas mantêm relações com empresários ligados ao setor de crédito consignado e clubes de benefícios. Entre os nomes citados estão Américo Monte, Anderson Cordeiro e Felipe Gomes Macedo, que, juntos, receberam mais de R$ 70 milhões por meio do esquema.

Assinaturas digitais não convencem a Justiça

Em ações judiciais, as entidades têm apresentado contratos com assinaturas digitais para justificar os descontos. No entanto, essas provas vêm sendo descartadas pelos juízes. Em um dos processos, a associação Aasap alegou que um contrato digital validava os descontos, mas a defesa provou que a assinatura foi feita a 580 quilômetros de distância da residência do beneficiário. A Justiça considerou a prova inválida e condenou a entidade.

Outra organização, a Aaspa, arrecadou cerca de R$ 6 milhões com a mesma prática. Para validar as fichas, a Aaspa contratou a própria empresa de seu presidente, Anderson Ladeira, a Dataqualify, que também está sob investigação da CGU.

Ex-diretor do INSS e lobista estão na mira

O ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, assinou o contrato com a Aaspa no início de 2024. No entanto, foi exonerado em julho do ano anterior. De acordo com a Polícia Federal, Fidelis recebeu pagamentos de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, um lobista que intermediava os acordos em nome das entidades investigadas.

A CGU também está apurando irregularidades em fichas elaboradas pela empresa Confia, contratada pelos sindicatos Sindnapi e Anapps. Esta última obteve R$ 127 milhões em descontos aplicados sobre aposentadorias de seus filiados.

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