Presidente Jair Bolsonaro Foto EFEMarcelo Chello Presidente Jair Bolsonaro Foto EFEMarcelo Chello

“Fui do tempo em que decisão do STF se cumpria. Não sou mais”

Afirmação foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro durante evento no Palácio do Planalto

Nesta terça-feira (7), o presidente participou de um evento em e apontou que pode não mais “cumprir” decisões do Tribunal Federal (STF). As declarações ocorreram ao falar sobre o julgamento do chamado Marco Temporal, em discussão na Corte desde o ano passado.

O caso começou a ser julgado pela Corte no dia 26 de agosto de 2021 e analisa se a demarcação de terras indígenas deve seguir o critério do marco temporal, pelo qual indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras já ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988. Em 15 de setembro, Moraes pediu mais tempo para analisar o processo e o devolveu em outubro, para retomada do julgamento.

Ao abordar o assunto nesta terça, fez críticas ao ministro Edson Fachin.

– Supremo está discutindo marco temporal no Brasil. Uma nova interpretação querem dar a um artigo da Constituição. E quem quer dar? O ministro [Edson] Fachin, marxista leninista. Advogado do MST. O que eu faço se aprovar? Entrego a chave para os ministros do Supremo ou digo: ‘Não vou cumprir – apontou.

E completou.

– Eu fui do tempo em que decisão do Supremo não se discute, se cumpre. Eu fui desse tempo. Não sou mais. Certas medidas saltam aos olhos dos leigos. É inacreditável o que fazem. Querem prejudicar a mim e prejudicam o Brasil – ressaltou.

O relator do caso é o ministro Edson Fachin, que votou contra a aplicação do marco. Já o segundo voto foi dado pelo ministro Nunes Marques, que votou pela aplicação. O voltará a julgamento após o presidente do STF, Luiz Fux, incluir a questão na pauta.


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