Fux admite erro e surpreende ao pedir absolvição de réu do 8 de Janeiro no STF

Fux faz autocrítica e pede coragem para rever veredictos

No texto do voto, Fux fez uma reflexão incomum sobre a necessidade de magistrados reconhecerem seus próprios equívocos. O ministro escreveu:

“Os mesmos dias, meses e anos que afligem famílias pela ausência do pai, da mãe ou do filho encarcerado, também amadurecem em nós o senso de humanidade e a coragem de reexaminar nossos próprios veredictos.”

Ainda no mesmo voto, Fux completou: “Não há vergonha maior para o juiz do que pactuar com o próprio equívoco, pois isso é trair a verdade, degradar a dignidade humana e macular o pacto constitucional. A humildade judicial é virtude que, mesmo quando tardia, salva o Direito da petrificação e impede que a Justiça se torne cúmplice da injustiça.”

Questionamento sobre a competência do STF para julgar os casos do 8 de Janeiro

Atualmente integrante da Segunda Turma, o ministro reforçou uma posição que vem consolidando desde o julgamento da Ação Penal 2.668, processo no qual Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu primeiro escalão figuraram como réus. Naquela ocasião, Fux foi o único a votar pela absolvição de todos.

Agora, diante do caso de Edinilson Silva, o ministro reafirmou que o Supremo Tribunal Federal não possui competência para processar e julgar cidadãos comuns envolvidos nos atos do 8 de janeiro.

Os dois motivos apresentados por Fux

Fux rejeitou a tese — acolhida pela maioria dos ministros — de que existiria conexão entre esses processos e outros procedimentos em trâmite no STF, voltados a identificar financiadores e incitadores dos atos, incluindo autoridades públicas com prerrogativa de foro.

Para fundamentar sua discordância, o ministro apresentou dois argumentos centrais. O primeiro deles é que “não restou efetivamente demonstrada a caracterização de qualquer hipótese de conexão prevista no artigo 76 do Código de Processo Penal”, dispositivo que estabelece as regras sobre a matéria.

Repercussão do voto e o contexto político

A decisão de Fux ganha relevo no cenário político brasileiro por representar uma inflexão rara em que um ministro do STF admite publicamente ter errado em julgamento prévio. O caso de Edinilson Felizardo da Silva — um trabalhador condenado por estar presente no acampamento — tornou-se símbolo das discussões sobre proporcionalidade nas punições aplicadas aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.

O voto do ministro reacendeu o debate sobre os limites da atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento de réus sem foro privilegiado, tema que continua a dividir juristas e a própria composição da Corte.