Fux alerta que interferência do STF em temas políticos desgasta imagem do Judiciário
Fux defende que o STF evite decisões políticas e preserve o protagonismo do Congresso Nacio
Por ContraFatos 29/10/2025 Atualizado em 29/10/2025
| Foto: Gustavo Moreno/STF/Flickr
Ministro propõe que Supremo adote postura de autocontenção e devolva ao Congresso debates de natureza política
Durante o fórum “O Otimista Brasil”, realizado em Brasília (DF) nesta quarta-feira, 29, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um apelo para que a Corte adote uma conduta de “decidir não decidir” em assuntos que, segundo ele, são próprios do Congresso Nacional. O magistrado afirmou que o ativismo judicial em pautas políticas tem gerado “níveis alarmantes de insatisfação e desprestígio” ao Poder Judiciário.
Ao abordar os limites da atuação do Supremo, Fux destacou que o Parlamento é o espaço legítimo da representação popular e deve assumir a responsabilidade por definir temas sensíveis, como a descriminalização do aborto e as regras do Código Florestal — ambos já analisados pelo STF em diferentes momentos.
Leitura
“STF precisa ter deferência ao Parlamento”, diz Fux
Para o ministro, o Legislativo é a instância máxima de decisão popular em um Estado Democrático de Direito. Ele enfatizou que o princípio da presunção de constitucionalidade das leis existe justamente porque o Parlamento expressa a vontade do povo. “Devemos ter deferência ao Parlamento”, afirmou.
Juiz não pode agir com viés político, defende ministro
Fux também comentou sobre a importância da imparcialidade judicial, citando sua antiga proximidade com o ex-governador Leonel Brizola. “Costumo dizer que, de direita, só a mão com que escrevo”, declarou, ressaltando que um magistrado não deve atuar com “viés político” ao proferir decisões.
Receba no WhatsApp as principais noticias do dia
Entre no grupo do ContraFatos e acompanhe os destaques em primeira mao.
Fux votou pela absolvição de Bolsonaro em processo sobre tentativa de golpe
Em setembro, Fux foi o único ministro da 1ª Turma do STF a votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e da maioria dos acusados no processo referente à tentativa de golpe de Estado. Seu voto também foi decisivo para revogar uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que havia autorizado enfermeiros a realizarem abortos em determinadas circunstâncias.
