“O Tribunal, em vez de rejeitar de plano ou criminalizar qualquer coisa, ou impor uma multa bilionária e qualificá-la como ataque às instituições democráticas, tomou a sábia decisão de autorizar a auditoria”, afirmou o ministro durante a sessão.
Segundo Fux, o episódio é um exemplo de como o Judiciário pode garantir transparência sem criminalizar a fiscalização. Ele ressaltou que, após o processo, o PSDB apresentou publicamente seus resultados, confirmando a regularidade das urnas e reforçando a confiança no sistema.
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Entrar no grupo “Naquele momento, a Justiça Eleitoral permitiu o acesso do PSDB aos sistemas de votação e apuração. Posteriormente, apresentaram seus resultados à sociedade, indicando não ter sido encontrada nenhuma fraude”, completou o ministro.
Pedido do PSDB foi autorizado pelo TSE em 2014
O pedido de auditoria foi protocolado pelo PSDB em outubro de 2014, apenas dois dias após a divulgação oficial da vitória de Dilma Rousseff sobre Aécio Neves. O partido justificou a solicitação alegando “descrença quanto à confiabilidade da apuração dos votos e à infalibilidade da urna eletrônica”, além de citar pressão popular — incluindo uma petição virtual com mais de 60 mil assinaturas.
A legenda pediu acesso a boletins de urna, registros digitais, arquivos eletrônicos e informações técnicas sobre o funcionamento do sistema.
O relator do caso, ministro Dias Toffoli, acatou o pedido “em homenagem à transparência do processo eleitoral” e determinou que o TSE fornecesse todos os dados solicitados. O plenário do tribunal aprovou por unanimidade a auditoria, concedendo ao PSDB pleno acesso aos sistemas de votação e totalização.
Em seu voto, Toffoli destacou que os programas das urnas já estavam disponíveis para fiscalização de partidos, Ministério Público e OAB, conforme prevê a legislação eleitoral. O ministro também lembrou que o TSE realiza verificações públicas conhecidas como “votação paralela”, destinadas a comprovar o funcionamento correto das urnas.
Após a auditoria, o PSDB divulgou um relatório confirmando a ausência de fraudes, o que encerrou as especulações sobre o resultado das eleições de 2014.
Fux contrasta caso com multa aplicada por Moraes ao PL em 2022
Durante sua fala, Fux fez um contraponto indireto ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE durante as eleições de 2022, quando o Partido Liberal (PL) entrou com pedido semelhante para verificar supostas falhas em urnas eletrônicas antigas.
Naquele caso, Moraes indeferiu a solicitação liminarmente e aplicou multa de R$ 22 milhões ao PL por litigância de má-fé, afirmando que o partido “não apresentou quaisquer indícios ou fundamentos técnicos” que justificassem a verificação.
Segundo o acórdão, o pedido foi considerado “inepto” e feito “com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos”. O TSE determinou ainda o bloqueio do Fundo Partidário da legenda até o pagamento integral da multa.
Ao relembrar a diferença de tratamento entre os dois casos, Fux destacou que o pedido tucano foi acolhido e tratado como legítimo exercício democrático, enquanto o PL foi punido severamente, mesmo com base em um pedido formal de auditoria.
“A Corte Eleitoral, em 2014, demonstrou equilíbrio institucional e confiança na transparência do sistema, ao permitir o escrutínio técnico sem retaliações políticas”, afirmou Fux.
Contexto político e implicações
A menção do ministro ocorre em meio ao julgamento dos acusados de organizar os atos de 8 de janeiro, ocasião em que o STF discute a difusão de desinformação sobre o sistema eleitoral. Fux tem se posicionado por diferenciar críticas legítimas de ataques às instituições, afirmando que a contestação técnica não pode ser confundida com tentativa de golpe.
O discurso foi interpretado por observadores como uma crítica velada à condução de Moraes à frente do TSE em 2022, especialmente diante das sanções aplicadas a partidos e parlamentares que questionaram o resultado das urnas.
“Resgatar esse precedente do PSDB é um lembrete de que transparência e fiscalização são pilares da democracia, e não ameaças a ela”, comentou um jurista ouvido pela imprensa.
A fala de Fux, segundo analistas, reforça uma tentativa de distensão dentro do STF e do TSE, em meio ao debate sobre liberdade de expressão e segurança institucional.
