A origem do conflito entre Dino e Fux
A controvérsia se intensificou no sábado, 26, quando Dino ampliou os efeitos de uma decisão anterior que havia proferido, estendendo seus benefícios a uma pessoa que sequer era parte do processo original. Na prática, essa extensão resultou na cassação de uma ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a remoção de publicações nas redes sociais. O conteúdo removido atribuía ao senador Flávio Bolsonaro uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Fux fez questão de pontuar, em sua decisão, que a própria emissora responsável pela divulgação da informação — a GloboNews — havia corrigido publicamente a notícia horas depois de levá-la ao ar, reconhecendo o erro.
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Entrar no grupo Inquéritos do STF são usados como argumento por Fux
Para fundamentar a suspensão da decisão de Dino, o ministro Fux recorreu à jurisprudência consolidada pelo próprio STF. Dois inquéritos foram especificamente mencionados: o das Fake News (Inq 4.781) e o das chamadas “milícias digitais” (Inq 4.874). Nessas investigações, a Corte havia autorizado o que Fux descreveu como medidas “das mais autoritárias”, envolvendo coerção pessoal e patrimonial, com o objetivo declarado de combater a desinformação.
O ministro reproduziu uma frase utilizada como referência nesses inquéritos: “Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia.” O argumento central de Fux é que, se o STF já adotou medidas severas para coibir a disseminação de notícias falsas, seria contraditório que a mesma Corte passasse a chancelar a veiculação de conteúdo já reconhecido como falso — especialmente às vésperas do primeiro turno das eleições presidenciais.
O recado político da decisão
A decisão de Fux carrega peso institucional significativo. Ao mobilizar precedentes que foram utilizados para justificar restrições à liberdade de expressão em nome do combate à desinformação, o ministro virou a lógica contra a própria decisão de Dino. Na visão de Fux, permitir a circulação de fake news comprovadas representaria uma incoerência insustentável por parte do tribunal que se posicionou como guardião da verdade no ambiente digital.
