Fux pede revisão de voto antes da publicação do acórdão do julgamento de Bolsonaro; entenda

Ministro foi o único a divergir da maioria no caso que condenou o ex-presidente e outros sete réus por envolvimento em trama golpista

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou uma revisão de seu voto no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por envolvimento na trama golpista investigada pela Corte. O pedido foi feito antes da publicação do acórdão, documento que consolida os votos e fundamentações dos ministros.

A solicitação foi revelada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão. Fux já havia enviado sua manifestação original, mas decidiu revisá-la antes que o texto fosse incorporado ao acórdão final. Esse tipo de revisão é comum em julgamentos complexos, especialmente quando o ministro busca ajustes técnicos ou de redação em suas justificativas.

Publicação do acórdão e prazo para recursos

O acórdão — que reúne todos os votos, fundamentos e eventuais complementações dos ministros — é essencial para a abertura do prazo de recursos e o início do cumprimento das penas impostas.

De acordo com o Regimento Interno do STF, o documento deve ser publicado em até 60 dias após a aprovação da ata da sessão. No caso de Bolsonaro, a sessão foi concluída em 24 de setembro, o que fixa o prazo final para 23 de novembro.

Somente após essa publicação as defesas poderão recorrer, contestando pontos específicos do julgamento ou pedindo a revisão da decisão. O prazo para interposição de recursos é de 15 dias após a divulgação do acórdão.

Voto isolado e condenações

Durante o julgamento do chamado “núcleo 1” da trama golpista, Luiz Fux foi o único ministro a divergir da maioria. Os demais integrantes da Corte acompanharam o voto do relator, formando maioria pela condenação do ex-presidente.

Ao final da sessão, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, enquanto os outros sete réus receberam penas que variam de 2 a 26 anos.

Segundo entendimento do STF, os recursos só são admitidos quando há ao menos dois votos pela absolvição — condição que não se aplica neste caso, já que apenas Fux votou a favor da absolvição.

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