Haddad critica Banco Central e diz que é o “mais duro do mundo”
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Ministro defende que caso não deveria ser analisado pela Primeira Turma; placar parcial segue 2 x 0 pela condenação
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência nesta terça-feira (21) ao votar no julgamento do chamado “núcleo da desinformação”, um dos grupos apontados como parte da suposta tentativa de golpe de Estado durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, responsável por analisar a responsabilidade de sete acusados por crimes ligados à disseminação de ataques contra instituições e à propagação de notícias falsas com motivação política.
Até o voto de Fux, o placar estava 2 x 0 pela condenação, após os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Cristiano Zanin se manifestarem favoráveis à punição dos réus.
Fux repete posição sobre “incompetência do STF”
Em sua manifestação, Fux reiterou o mesmo entendimento que apresentou no julgamento do núcleo 1, que envolvia o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, o STF não tem competência para julgar a ação penal nos moldes atuais.
“Declaro a incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar a presente ação penal, nos termos em que já me manifestei”, afirmou o ministro.
Fux reconheceu que houve preparação para a tentativa de golpe, mas sustentou que nenhum ato efetivo foi executado, o que, segundo ele, deveria limitar a atuação da Corte e redirecionar o caso a instâncias inferiores.
Alfinetada em Gilmar Mendes
Durante o voto, Fux fez referência indireta ao ministro Gilmar Mendes, com quem teve um bate-boca recente durante intervalo de sessão plenária. Sem citar o nome do colega, Fux afirmou que ministros alheios à Turma não deveriam interferir publicamente em casos sob julgamento.
“Ao rebaixar sua competência originária para uma das duas Turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam exteriorizar, nos autos e não fora dos autos, sua forma de pensar sobre os fatos a serem julgados”, disse.
“A manifestação de ministros que não participaram do julgamento fora dos autos recebeu uma crítica contundente sobre a violação à lei orgânica da magistratura.”
Reflexão sobre o papel do Judiciário
Encerrando seu voto, Fux adotou um tom mais filosófico e cobrou humildade e autocontenção do Judiciário diante de casos de alta repercussão política:
“O passar do tempo amadurece em nós o senso de humanidade, a coragem de reexaminar nossos próprios vereditos. O sofrimento dos que aguardam pela justiça não deve ser em vão. É chamado à reflexão e um apelo para que o juiz retorne ao essencial: a dignidade da pessoa e a justiça humana.”
Julgamento segue na Primeira Turma
Com a manifestação de Fux, o julgamento segue com os votos dos ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que devem se posicionar nos próximos dias.
O caso do “núcleo da desinformação” é considerado um dos pilares da investigação conduzida por Alexandre de Moraes sobre o 8 de Janeiro e a estrutura de comunicação digital que teria sido usada para atacar o sistema eleitoral e o STF.
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