Entre os trechos da determinação, Gilmar estabeleceu a “imediata inutilização/destruição do conteúdo; subsidiariamente, que se determine a custódia do material sob sigilo, com restrição de acesso e vedação de qualquer compartilhamento interno ou externo, sob pena de sujeitar os responsáveis às sanções penais, administrativas e cíveis cabíveis”.
Ministro aponta “desvio de finalidade”
A decisão foi tomada a partir de recurso apresentado pela própria empresa ao Supremo. Para Gilmar Mendes, a CPI extrapolou os limites fixados no ato de criação do colegiado e teria incorrido em desvio de finalidade ao autorizar as quebras.
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Entrar no grupo O relator da CPI, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que vai contestar a decisão “em todas as instâncias possíveis”.
Relação com investigação sobre Banco Master
A empresa Maridt aparece como intermediária em tratativas envolvendo familiares de Dias Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, que é investigado por suspeita de fraude financeira.
Segundo apurações, a companhia ligada à família do magistrado negociou a venda de participações no Tayayá Resort, localizado em Ribeirão Claro (PR), para fundos de investimento associados ao banco.
Dias Toffoli deixou a relatoria do caso envolvendo o Banco Master no STF após a divulgação de que relatórios da Polícia Federal indicavam referências ao seu nome em dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
O ministro afirmou que as menções identificadas pela PF são “ilações” e declarou não manter relação com Vorcaro nem com o cunhado do banqueiro, Fabiano Zettel.
Toffoli também informou que a Maridt se retirou do negócio em fevereiro de 2025. Ele negou ter recebido qualquer valor de Vorcaro ou de Zettel e declarou que não ocupou cargos de direção na empresa.