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Ministro do STF diz que ataques ao sistema eleitoral foram parte de estratégia para desacreditar o processo democrático
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e aos grupos que colocaram em dúvida a confiabilidade das urnas eletrônicas. Segundo ele, a falta de confiança no sistema eleitoral brasileiro surgiu a partir do que chamou de “menu do autoritarismo populista”, supostamente fomentado no período bolsonarista.
As declarações foram dadas durante o 28º Congresso Internacional de Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), realizado na noite de terça-feira (21). Além de palestrante, Gilmar Mendes é coordenador do congresso e sócio do IDP.
“Inventou-se que as urnas tinham falhas”, diz Gilmar Mendes
Ao abordar os ataques às urnas e ao sistema eleitoral, o ministro afirmou que o país realizou “eleições nas urnas eletrônicas por muitos anos, sem nenhum problema e com imensurável precisão”. No entanto, segundo ele, criou-se um discurso falso para desacreditar o processo eleitoral.
“Inventou-se — e isso faz parte desse menu do autoritarismo populista — que as urnas tinham falhas, para desacreditar o processo eleitoral e tentar garantir um golpe de Estado, como depois se provou”, declarou Gilmar.
Ministro critica ataques ao STF e defende instituições
O magistrado também demonstrou incômodo com as críticas dirigidas ao STF nos últimos anos, relembrando o período anterior à pandemia e classificando os ataques como tentativas de enfraquecer a Corte.
“O Supremo tem sido alvo de ataques reiterados, mas as instituições resistiram”, afirmou.
Na mesma data, o STF concluiu o julgamento de um processo que condenou sete réus por disseminar desinformação sobre as urnas eletrônicas.
Condenações por disseminação de fake news
A maioria dos ministros entendeu que os acusados tentaram deslegitimar o processo eleitoral e pressionar as Forças Armadas em busca de uma ruptura institucional.
O ministro Flávio Dino, atual presidente da Turma e último a votar, associou a propagação de notícias falsas aos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023.
“Se não houvesse fake news e desinformação, esse resultado não teria ocorrido. Há uma relação causal”, afirmou Dino.
Fux diverge e cita auditoria pedida pelo PSDB
O ministro Luiz Fux foi o único a divergir da maioria. Ele recordou o episódio em que o PSDB, após a eleição de Dilma Rousseff em 2014, solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a auditoria do resultado.
Segundo Fux, a Corte autorizou a verificação, ao contrário do que ocorre hoje, quando críticas ou pedidos de auditoria são, em alguns casos, criminalizados.
“Em vez de rejeitar de plano ou criminalizar qualquer coisa ou impor multa bilionária, o TSE tomou a sábia decisão de permitir a auditoria”, afirmou o ministro.
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