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Gilmar Mendes Defende Implementação Do Semipresidencialismo No Brasil Sem Plebiscito Ou Referendo
Gilmar Mendes Defende Implementação Do Semipresidencialismo No Brasil Sem Plebiscito Ou Referendo
Gilmar Mendes Defende Implementação Do Semipresidencialismo No Brasil Sem Plebiscito Ou Referendo

BRASIL

Gilmar Mendes defende implementação do semipresidencialismo no Brasil sem plebiscito ou referendo

PEC que trata sobre o sistema está na fase de recolhimento de assinaturas na Câmara dos Deputados

PEC que trata sobre o sistema está na fase de recolhimento de assinaturas na Câmara dos Deputados

Na manhã desta sexta-feira (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal detém a legitimidade e os mecanismos necessários para aprovar a implementação do semipresidencialismo no Brasil, sem a necessidade de consulta popular direta.

“Essa reforma poderia se fazer de maneira a não termos que lançar mão de plebiscito ou referendo. É uma reforma significativa, mas ainda no âmbito do poder de reforma do Congresso Nacional”, disse o ministro em live do Conjur.

Gilmar Mendes, que já se manifestou em defesa do semipresidencialimo, apontou a alta fragmentação partidária como fator para a instabilidade política e institucional que já culminou no impeachment de dois presidentes dentre os cinco eleitos por voto direto desde a redemocratização.

“A existência de 30 ou 28 partidos tanto dificulta o sistema presidencial, como dificulta qualquer modelo de viés parlamentarista”, afirmou.

“As crises vão e vêm e desaguam em pedidos de impeachment. Neste contexto, não seria mais adequado separar a Presidência da atividade governativa e, de alguma forma atribuir, não ao Congresso como um todo, mas à parcela que forma a sua maioria a tarefa governativa, a formação do governo? Fazendo essa separação como vários sistemas têm feito”, finalizou Gilmar


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