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30/07/2021

Gilmar Mendes defende implementação do semipresidencialismo no Brasil sem plebiscito ou referendo

PEC que trata sobre o sistema está na fase de recolhimento de assinaturas na Câmara dos Deputados

Na manhã desta sexta-feira (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal detém a legitimidade e os mecanismos necessários para aprovar a implementação do semipresidencialismo no Brasil, sem a necessidade de consulta popular direta.

“Essa reforma poderia se fazer de maneira a não termos que lançar mão de plebiscito ou referendo. É uma reforma significativa, mas ainda no âmbito do poder de reforma do Congresso Nacional”, disse o ministro em live do Conjur.

Gilmar Mendes, que já se manifestou em defesa do semipresidencialimo, apontou a alta fragmentação partidária como fator para a instabilidade política e institucional que já culminou no impeachment de dois presidentes dentre os cinco eleitos por voto direto desde a redemocratização.

“A existência de 30 ou 28 partidos tanto dificulta o sistema presidencial, como dificulta qualquer modelo de viés parlamentarista”, afirmou.

“As crises vão e vêm e desaguam em pedidos de impeachment. Neste contexto, não seria mais adequado separar a Presidência da atividade governativa e, de alguma forma atribuir, não ao Congresso como um todo, mas à parcela que forma a sua maioria a tarefa governativa, a formação do governo? Fazendo essa separação como vários sistemas têm feito”, finalizou Gilmar