Gilmar Mendes diz não ver necessidade de criação de código de conduta no STF

Decano afirma que regras atuais já regulam comportamento de ministros e critica possíveis restrições

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (22) que não considera necessária a criação de um código de conduta específico para os integrantes da Corte. Embora não se oponha formalmente à iniciativa, o magistrado avalia que a legislação brasileira já estabelece normas suficientes para regular o comportamento dos ministros.

Segundo Gilmar, o ordenamento jurídico atual já contempla regras claras sobre temas como a proibição de recebimento de presentes, a limitação de atividades privadas, a vedação a manifestações indevidas sobre processos em julgamento e até a conduta após a saída do cargo.

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“As regras já existem”, diz decano

Em conversa com jornalistas, o ministro afirmou que a consolidação dessas normas em um novo documento seria dispensável.
“Eu não sou contra. Se entenderem que é necessário consolidar, pode-se fazer. Mas nós já temos todas as regras aí. Podemos até adotar as normas de ética para magistratura do CNJ e ponto final”, declarou.

Críticas a restrições em eventos públicos

Gilmar Mendes também criticou algumas das ideias que estariam sendo debatidas para o código de conduta proposto pelo presidente do STF, Edson Fachin. Entre elas, estão possíveis limitações à participação de ministros em eventos públicos.

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O decano afirmou que costuma comparecer a todos os eventos para os quais é convidado e ressaltou que não recebe remuneração por essas participações.
“Vou a todos os eventos para os quais sou convidado e não recebo remuneração por isso. Não acho que ninguém tenha conversa imprópria em evento. E, se alguém quiser ter uma conversa imprópria, certamente não faria isso em um evento”, disse.

Defesa da liberdade de manifestação

Outro ponto levantado por Gilmar foi a possibilidade de restrições à manifestação pública de ministros sobre processos em andamento. Para ele, uma proibição desse tipo seria “problemática”.

O ministro citou como exemplo sua atuação durante os julgamentos relacionados à Operação Lava Jato, quando se posicionou publicamente contra práticas adotadas na condução dos processos.
“Eu travei toda aquela batalha contra a Lava Jato falando, denunciando. Se eu não tivesse falado, certamente nada teria mudado”, afirmou.

Gilmar foi um dos principais críticos da atuação do então juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR) durante os desdobramentos da operação.

Resistência interna no Supremo

A proposta de criação de um código de conduta vem sendo defendida por Edson Fachin desde o início de seu mandato na presidência do STF. Em outubro, ele discutiu o tema com presidentes de tribunais superiores, que demonstraram apoio à ideia. No entanto, dentro do próprio Supremo, a iniciativa encontra resistência.

Segundo Gilmar Mendes, o assunto ainda não foi tratado diretamente com ele pelo atual presidente da Corte. O ministro afirmou que o debate tem ocorrido mais na imprensa do que internamente no tribunal.