Gilmar Mendes e Flávio Dino criticam operação contra o Comando Vermelho no Rio

Ministros do STF reagem à morte de 132 pessoas e pedem limites à atuação das forças de segurança

Após operação com 132 mortos, ministros do STF falam em excessos e abusos

Um dia após a megaoperação policial contra o Comando Vermelho (CV) que resultou em mais de 130 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestaram com críticas à ação e defenderam a imposição de limites claros à atuação das forças de segurança pública durante operações.

Durante sessão do STF realizada nesta quarta-feira, 29, Gilmar Mendes classificou a operação como “lamentável” e defendeu a construção de uma jurisprudência que reconheça a necessidade de operações policiais, mas que também estabeleça restrições firmes contra abusos e violações de direitos fundamentais.

“Vivemos situações de graves ações policiais que causam danos às pessoas ou mesmo a morte de várias pessoas, como acabamos de ver nesse lamentável episódio do Rio de Janeiro”, afirmou Gilmar Mendes. “Devemos todos estar atentos à criação de uma jurisprudência que reconheça a necessidade de ações policiais, mas ao mesmo tempo não comporte abusos e muito menos violações dos direitos fundamentais.”

Flávio Dino também condena excessos e cobra responsabilização

Os ministros analisavam, no mesmo julgamento, uma ação que discute a atuação da Polícia Militar durante a “Operação Centro Cívico”, em 2015, que terminou com 213 pessoas feridas durante um protesto de servidores estaduais.

Ao se pronunciar, o ministro Flávio Dino, relator do caso, reforçou a preocupação com excessos policiais. Segundo ele, o Supremo não busca restringir a atuação das forças de segurança, mas não pode ignorar abusos cometidos durante ações operacionais.

“Não se pode tolerar situações como corpos estendidos, jogados no meio da mata, jogados no chão”, declarou Dino. “Isso não é Estado de Direito.”

As declarações ocorrem no momento em que parlamentares de esquerda intensificam questionamentos públicos sobre a letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro, especialmente após os números recordes registrados nesta semana.

Operação é considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro

De acordo com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a operação contra o Comando Vermelho, realizada na terça-feira, 28, deixou um saldo oficial de 132 mortos. Especialistas apontam que se trata da ação policial mais letal da história do Estado.

Moradores do Complexo da Penha, na zona norte do Rio, levaram cerca de 60 corpos até a Praça São Lucas entre a madrugada e o início da manhã da quarta-feira, 29, em protesto contra a violência e a falta de resposta imediata do poder público.

Mais cedo, em entrevista à TV Globo, o secretário da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Marcelo de Menezes Nogueira, declarou que os corpos levados pelos moradores não estavam incluídos no balanço oficial da operação. O governo do Estado, até o momento, não atualizou os dados oficiais.

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