O que diz a propaganda
O material usa um trecho da tese de doutorado de Moro sobre a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Roe v. Wade. Uma das inserções traz a frase “aborto = solução razoável”.
No trabalho acadêmico, Moro analisou a decisão de 1973, que reconheceu o direito constitucional ao aborto nos Estados Unidos.
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Entrar no grupo Ele classificou o entendimento da Corte como uma “solução intermediária”. Afirmou ainda que isso “não deixa de ser razoável” diante da dificuldade de conciliar posições sobre o tema.
Como o caso chegou ao STF
Moro pediu a retirada das propagandas e o direito de resposta. O plenário do TRE-PR rejeitou o pedido inicialmente.
Depois, o presidente da corte, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, concedeu o direito em decisões individuais e determinou a retirada das peças.
Ministro fala em censura
Ao analisar o recurso de Sandro Alex, Gilmar cassou as decisões individuais do TRE-PR.
Para o ministro, a campanha usou documentos públicos para questionar a posição de um candidato sobre um tema relevante para o debate eleitoral.
“Não considero, assim, tão óbvia a conclusão de que se trata de manifestação errônea ou exagerada”, escreveu Gilmar.
Ele também afirmou que não cabe ao Judiciário “censurar a manifestação de candidato a cargo eletivo apenas porque outro ator eleitoral, seu concorrente na disputa, discorda das críticas a ele dirigidas”.
