O ministro do STF apontou episódios específicos para sustentar sua posição. Um deles foi a decisão que bloqueou o acesso de investigadores da PF a parte do material apurado. O outro envolveu a ordem que determinou a remessa de todas as ações e processos para o gabinete do relator.
AGU recusou intervir em julho
A crise possui antecedentes importantes nos bastidores. Ainda em julho, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, procurou o advogado-geral da União, Jorge Messias, pedindo que as decisões de André Mendonça fossem questionadas judicialmente. Messias, porém, recusou-se a adotar qualquer providência, sob o argumento de que a atuação da AGU em uma causa criminal seria inédita e poderia gerar acusações de tentativa de obstrução de justiça.
Receba no WhatsApp as principais noticias do diaEntre no grupo do ContraFatos e acompanhe os destaques em primeira mao.
Entrar no grupo Posição firme: ordens ilegais podem ser descumpridas
Diante desse cenário, Gilmar Mendes defendeu uma postura firme por parte da direção da Polícia Federal. Segundo o Estadão:
“No encontro, segundo apurou a Coluna do Estadão, ele defendeu que a corporação reaja a determinações do ministro André Mendonça quando as considerar excessivas ou ilegais.”
Para o magistrado, o diretor-geral da PF tem a prerrogativa de declarar que ordens consideradas ilegais não serão cumpridas, recorrendo ao próprio Judiciário para obter a suspensão das determinações.
Mandado de segurança como último recurso
Gilmar Mendes chegou a ponderar que, em situação extrema, caberia até a impetração de um mandado de segurança contra as decisões de André Mendonça. Contudo, indicou não acreditar que a situação chegaria a esse ponto. A recomendação central foi buscar uma solução por vias institucionais.
Fundamentos para a reação institucional
O ministro do STF apontou elementos já presentes no caso para justificar a estratégia. Um deles diz respeito aos novos relatórios da PF, que foram rejeitados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Outro ponto relevante envolve o depoimento do empresário Daniel Vorcaro prestado a Mendonça, no qual o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, é mencionado.
Articulação institucional proposta
“O magistrado traçou caminhos para os passos futuros do governo diante das decisões do relator dos casos Master e do INSS, esta envolvendo investigações sobre o filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha).”
A articulação desenhada por Gilmar prevê uma ação institucional conjunta, que pode se materializar por meio do ministro da Justiça junto ao presidente do STF, Edson Fachin, ou em um diálogo direto entre Andrei Rodrigues e Fachin.
O caso envolve os desdobramentos das investigações do caso Master e do INSS, sendo que este último trata de apurações que alcançam Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente da República.
