Gilmar Mendes propõe “lei anti-embargos” para blindar autoridades e empresas de sanções estrangeiras

Ministro do STF defende que Congresso lidere discussão após medidas dos EUA contra autoridades brasileiras

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (30) que Executivo, Legislativo e Judiciário discutem a criação de uma “lei anti-embargos” com o objetivo de proteger autoridades, empresas e prestadores de serviços brasileiros afetados por sanções impostas por governos estrangeiros.

A proposta surge após os Estados Unidos revogarem vistos de autoridades brasileiras e aplicarem a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.

“Na Europa já existem várias discussões sobre isso, tendo em vista embargos aplicados a Cuba e ao Irã. E como recentemente houve essa aplicação — não só a cassação de vistos de autoridades brasileiras, como o do ministro da Saúde, mas também a aplicação da Magnitsky a um dos nossos colegas”, declarou Gilmar durante o Fórum Empresarial Lide.

Proteção também para empresas e serviços

Segundo o magistrado, o texto deve abranger não apenas autoridades públicas, mas também instituições financeiras, bancos e prestadores de serviços que possam ser atingidos por sanções secundárias.

“Nós estamos nos debruçando sobre um debate de lei anti-embargos para proteger as autoridades e também aquelas chamadas entidades que sofrem sanções secundárias. O Congresso é o locus adequado para esse tipo de proteção”, afirmou.

STF fortalecido diante da crise

Gilmar Mendes também comentou os impactos da crise diplomática com os EUA sobre o Supremo. Para ele, o tribunal saiu fortalecido do episódio.

“Tenho orgulho de como o STF lidou com toda a situação até aqui. A Corte não só sobreviveu aos ataques como se tornou mais forte”, disse. O ministro acrescentou que o momento ajudou o Brasil a superar a “síndrome de vira-lata” em relação a grandes potências.

Relação com o Congresso

Apesar de defender o debate, Gilmar minimizou a possibilidade de atritos institucionais. Segundo ele, os conflitos entre Supremo e Congresso Nacional são frequentemente exagerados.

“Tudo não passa de uma lenda urbana, há um desentendimento ou outro, mas é algo mais sonoro que efetivo”, declarou. O ministro disse ainda esperar “tempos mais pacíficos pela frente”.

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