Gleisi Hoffmann perde ação judicial contra Flávio Bolsonaro e terá de pagar custas do processo
Justiça negou pedido de danos morais de Gleisi Hoffmann contra Flávio Bolsonaro por vídeo no Instagram considerado crítica política legítima
Por ContraFatos 03/06/2026 Atualizado em 03/06/2026
A ministra-chefe da Secretaria das Relações Institucionais do governo Lula, Gleisi Hoffmann | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Pedido de R$ 30 mil por danos morais foi considerado improcedente pela 22ª Vara Cível de Brasília
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), proferida na sexta-feira, 29 de maio, negou integralmente os pedidos feitos pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) em uma ação judicial movida contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Além de ter o processo indeferido, a parlamentar petista foi condenada a arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios da defesa do senador, fixados em 10% sobre o valor da causa.
Origem da disputa: vídeo no Instagram
O embate judicial teve início em 16 de março de 2026, quando Gleisi Hoffmann ingressou com uma ação por danos morais contra Flávio Bolsonaro. A motivação foi um vídeo publicado pelo senador em seu perfil no Instagram que, segundo a deputada, a associava à criminalidade. A defesa de Gleisi solicitou uma liminar para a remoção imediata da publicação e reivindicou uma indenização de R$ 30 mil.
Leitura
Defesa de Flávio Bolsonaro alegou liberdade de expressão
Os advogados de Flávio Bolsonaro contestaram a ação e argumentaram que a petição era inepta. A defesa sustentou que o conteúdo publicado estava protegido pela liberdade de expressão e também pela imunidade parlamentar garantida ao senador no exercício de suas funções.
Magistrada reconheceu crítica política legítima
A juíza Acácia Regina Soares de Sá, titular da 22ª Vara Cível de Brasília, decidiu favoravelmente a Flávio Bolsonaro. Em sua sentença, a magistrada entendeu que o vídeo questionado configurava uma crítica política legítima. Segundo a juíza, o conteúdo não justificava intervenção do Judiciário nem a concessão de reparação financeira à deputada.
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Com a decisão, Gleisi Hoffmann — que é ministra-chefe da Secretaria das Relações Institucionais do governo Lula — sai derrotada na disputa e ainda deverá desembolsar valores referentes aos custos do processo e aos honorários da equipe jurídica do senador.
