A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, teve negado um pedido de decisão urgente contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nesta terça-feira (17), em decisão da 22ª Vara Cível de Brasília. A solicitação buscava a retirada de uma publicação em redes sociais na qual o parlamentar associa a ministra e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à ideia de “proteção” ao crime.
A magistrada entendeu que o conteúdo publicado pelo senador está amparado pelo direito à crítica e à liberdade de expressão, rejeitando a concessão da liminar.
Apesar da negativa ao pedido imediato, a decisão não representa o desfecho da ação judicial. O processo segue em andamento e ainda passará pela fase de produção de provas.
Somente ao final, na sentença, poderá haver uma definição definitiva — inclusive com possibilidade de mudança de entendimento por parte da juíza.
Na decisão, a magistrada avaliou que o vídeo publicado por Flávio Bolsonaro não ultrapassa os limites legais, mesmo utilizando linguagem considerada contundente.
“O registro audiovisual impugnado (o vídeo publicado por Flávio) não evidenciaria a prática de excessos, a solapar a honra e o nome da autora (Gleisi), transparecendo, ao revés, o ânimo de expressar, ainda que de forma contundente, a opinião do requerido sobre a agremiação partidária que integraria a demandante, sem qualquer afirmação categórica sobre a efetiva prática de atos ilícitos por esta”.
A juíza também ressaltou que, por se tratar de figuras públicas com posições políticas opostas, o espaço para críticas é mais amplo.
Embora tenha reconhecido que a publicação não se destaca pela formalidade e apresenta elementos considerados agressivos, a magistrada ponderou que esse tipo de manifestação deve ser relativizado no contexto político.
“Cabe repisar, ademais, que, os fatos são circunscritos a agentes políticos com vida pública, dizendo com posições ideológicas antagônicas, sendo certo que o direito de crítica é evidentemente mais amplo quando se trata de agentes no exercício de mandato eletivo ou cargos públicos. No caso, o exercício regular do direito de crítica afastaria, em princípio, a configuração de ato ilícito”.
O processo tramita em segredo de Justiça, o que limita a divulgação de detalhes adicionais sobre a ação.
Ainda assim, a decisão indica que, neste momento, não foram identificados elementos suficientes para justificar a retirada imediata do conteúdo das redes sociais.
O episódio ocorre em meio ao cenário político que antecede as eleições de outubro. O senador Flávio Bolsonaro é apontado como possível adversário do presidente Lula.
Levantamentos recentes de intenção de voto indicam crescimento do parlamentar, que, em alguns cenários analisados, aparece em situação de empate técnico com o atual presidente.
