“Entre todos os piores abusos de Moraes está seu comportamento no caso de Filipe Martins”, escreveu o jornalista, ao compartilhar um post do advogado Jeffrey Chiquini. “Isso inclui prender Martins por cinco meses com base em uma falsidade óbvia. Ele tem uma obsessão por Martins que produz um comportamento tirânico até mesmo para os baixos padrões de Moraes.”
Decisão e recuo de Moraes
Na quinta-feira (9), Moraes havia determinado que os advogados de Martins deixassem o caso, transferindo a defesa para a Defensoria Pública da União (DPU). A medida gerou forte reação de juristas e da própria equipe de defesa, que classificou a decisão como “arbitrária”.
O ministro recuou no dia seguinte (10), restabelecendo o direito de defesa constituída, mas a repercussão negativa continuou nas redes.
O advogado Jeffrey Chiquini, que representa Filipe Martins, escreveu que a decisão de Moraes “rasga os livros de Direito Processual Penal e Direito Constitucional”, acusando o magistrado de agir fora dos limites legais.
Outros especialistas em Direito também criticaram o ato do ministro, apontando ilegalidade e abuso de autoridade.
Histórico de decisões contra Filipe Martins
As críticas de Glenn Greenwald se somam a uma série de polêmicas envolvendo as medidas impostas por Moraes a Filipe Martins desde o fim de sua prisão preventiva.
Em agosto de 2024, o ministro substituiu a prisão por medidas cautelares, incluindo tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte, proibição de uso das redes sociais e vedação de contato com outros investigados.
Nos meses seguintes, Moraes determinou fiscalizações rigorosas sobre o cumprimento das medidas. Em abril de 2025, chegou a multar Martins em R$ 20 mil após o ex-assessor aparecer em um vídeo nas redes sociais — o ministro considerou a postagem uma violação direta da ordem judicial.
O magistrado também negou pedido de acesso aos dados de geolocalização do celular do investigado, alegando que o material não tinha pertinência com a fase processual, e restringiu seus deslocamentos durante o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ainda assim, Moraes permitiu que Martins acompanhasse presencialmente a sessão da Primeira Turma do STF, impondo condições rígidas de deslocamento e proibição de gravações durante sua estadia em Brasília.
Críticas crescentes e debate sobre excessos judiciais
A declaração de Glenn Greenwald reacende o debate sobre os limites da atuação judicial de Moraes e o alcance das medidas cautelares impostas pelo STF em casos ligados aos atos de 8 de janeiro.
O jornalista, conhecido por seu trabalho no caso Snowden e pela fundação do portal The Intercept, vem se posicionando com frequência contra o que classifica como “autoritarismo judicial” no Brasil.
A defesa de Filipe Martins, por sua vez, pretende apresentar novas representações internacionais, argumentando que o ministro viola garantias fundamentais e utiliza o processo como forma de perseguição política.
