Governo cria perfis temporários nas redes por restrição eleitoral

Novos perfis ficarão no ar até o fim das eleições

O governo federal anunciou na manhã desta quarta-feira (29), a criação de perfis temporários em todas as redes sociais para se blindar de eventuais violações à legislação eleitoral. As contas provisórias ficarão ativas de 2 de julho até o fim das eleições.

A decisão de criar contas provisórias foi tomada a partir de pareceres da equipe jurídica do governo e visam a proteger ao máximo o presidente Jair Bolsonaro (PL), pré-candidato à reeleição, de problemas com a Justiça Eleitoral. Na segunda-feira (27), o presidente chegou a editar decreto ampliando os poderes da Advocacia-Geral da União (AGU).

A Secretaria de Comunicação do governo (Secom) afirma que os conteúdos que serão publicados nos novos perfis serão “inequivocamente de acordo com a legislação eleitoral, eliminando qualquer possibilidade de interpretações prejudiciais ao Governo e ao Presidente da República”.

– Há também várias interpretações judiciais da Lei Eleitoral que geram um enorme grau de incertezas sobre o tema devido aos diversos entendimentos disponíveis. Sabe-se que não se pode fazer abordagem publicitária institucional no período eleitoral, mas as dúvidas pairam sobre publicações antigas, realizadas, sim, antes do período eleitoral – mas que seguiriam no ar, dado o caráter de permanência e a interatividade das redes sociais – defende o Executivo, em nota.