Pacote altera mais de 20 áreas do serviço público, inclui reajustes, redistribuição de funções e criação de novas carreiras

O governo federal apresentou um amplo pacote de reestruturação de carreiras, que deve atingir cerca de 200 mil servidores, entre ativos e aposentados. A proposta, que será enviada ao Congresso nos próximos dias, prevê a criação de 8.825 novos cargos, além de reajustes salariais e reorganização administrativa em diversos órgãos. O impacto estimado é de R$ 4,2 bilhões por ano, já incluído no Orçamento de 2026.

Mudanças abrangem MEC, universidades e forças de segurança

O plano atinge mais de 20 áreas diferentes, incluindo universidades federais, Ministério da Educação, forças de segurança do Distrito Federal e policiais militares dos ex-territórios de Amapá, Rondônia e Roraima, segundo informações do Metrópoles.

Entre os objetivos centrais está a criação de uma carreira administrativa mais uniforme. Cerca de 10 mil cargos vagos serão transformados em 7.937 funções voltadas principalmente para a carreira transversal de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), responsável por atividades de apoio como contabilidade, comunicação social e biblioteconomia.

Reajustes e bônus para categorias específicas

Alguns pontos devem gerar maior resistência política no Congresso. Estão previstos reajustes para auditores da Receita Federal e da Auditoria Fiscal do Trabalho, além do aumento do bônus pago a aposentados dessas carreiras — tema sensível em meio ao cenário de aperto fiscal.

No MEC, médicos e veterinários terão remunerações atualizadas, enquanto técnicos administrativos poderão obter progressão salarial baseada em experiência prática por meio do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), condicionada à disponibilidade orçamentária.

Novas regras de trabalho e gratificações

O pacote também autoriza gratificações extras, mexe em funções comissionadas e permite novos modelos de jornada, como plantões e turnos alternados.
Outro ponto é a implementação de perícia médica por telemedicina, medida que pretende agilizar processos de afastamento.

Servidores de órgãos como Ibama, ICMBio e Abin poderão receber indenização de fronteira, enquanto o governo reabre o prazo para a inclusão de servidores dos ex-territórios em estruturas federais.

A iniciativa, ao reorganizar carreiras e ampliar benefícios, indica disposição do governo em realizar investimentos significativos no funcionalismo, mesmo com as restrições fiscais vigentes.

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