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31/01/2026

Governo Lula decreta desapropriação de 7 fazendas por “interesse social”

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Medida atinge 5,7 mil hectares em cinco estados e atende promessa feita ao MST

Decretos oficializam promessa anunciada em evento do MST

O governo do presidente Lula publicou, na terça-feira, 27 de janeiro de 2026, sete decretos que classificam imóveis rurais como de “interesse social” para fins de reforma agrária. As áreas somam aproximadamente 5,7 mil hectares, distribuídas em cinco estados brasileiros.

A decisão havia sido antecipada pelo próprio presidente na sexta-feira anterior, dia 23, durante discurso no encerramento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), realizado em Salvador. Dias depois do evento, os decretos foram assinados, cumprindo exatamente o compromisso anunciado diante de milhares de militantes.

Destinação das terras e próximos passos

As propriedades serão incorporadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária, com destinação ao assentamento de famílias. A partir da publicação dos decretos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) dará início aos procedimentos administrativos.

Entre as etapas previstas estão vistorias técnicas, avaliação do valor da terra nua, eventual indenização por benfeitorias realizadas de boa-fé e estudos técnicos e ambientais para a criação dos assentamentos.

Onde ficam as áreas desapropriadas

São Paulo

Fazenda Três Irmãos, em Palmeira d’Oeste – 504 hectares
Fazenda Santa Fé, nos municípios de Gália e Ubirajara – 404 hectares
Parte da Fazenda Cascimba, em Apiaí – 76 hectares (de um total de 1,7 mil hectares)

Minas Gerais

Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo – 1.500 hectares

Rio Grande do Sul

Horto Florestal CESA, em Vitória das Missões – 121,8 hectares

Mato Grosso

Fazenda Santa Cecília I e II, em Nova Olímpia – 2.300 hectares

Rio Grande do Norte

Fazenda Floresta, distribuída por quatro municípios – 909 hectares, área certificada

Propriedade privada sob decisão estatal

As desapropriações foram justificadas com base no dispositivo constitucional do “interesse social”. Na prática, o governo promove a transferência de áreas da iniciativa privada para o controle estatal, com a promessa de indenização conforme a legislação vigente.

Críticos da medida apontam que a escolha das propriedades segue orientação política, alinhada à pauta do MST, principal aliado do Planalto na agenda fundiária. O anúncio público feito por Lula durante o evento do movimento reforçou a percepção de que a relação entre o governo federal e grupos de ocupação de terra está institucionalizada.

Reação do setor produtivo

Produtores rurais e entidades ligadas ao agronegócio reagiram com preocupação. Segundo representantes do setor, não houve comprovação de descumprimento da função social da terra nas áreas atingidas, nem divulgação de critérios técnicos claros sobre produtividade, regularidade fiscal ou ambiental.

A desapropriação de propriedades consideradas produtivas amplia a insegurança jurídica no campo, especialmente em regiões onde o agronegócio sustenta economias locais. O temor é de que o aparato estatal seja utilizado para enfraquecer o direito à propriedade privada, beneficiando aliados políticos e penalizando adversários.