Governo Lula desembolsou R$ 837 mil para escritório que defendeu Moraes no caso Magnitsky
Relatórios da AGU revelam que o governo pagou R$ 837 mil a escritório americano que defendeu Alexandre de Moraes no caso Magnitsky
Por ContraFatos 21/07/2026 Atualizado em 21/07/2026
O ministro Alexandre de Moraes durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) (Antonio Augusto/STF)
Contrato com a banca norte-americana Arnold & Porter também cobriu serviços ligados às sanções tarifárias dos EUA ao Brasil
Documentos obtidos com exclusividade pela Lei de Acesso à Informação revelam que o governo Lula pagou cerca de R$ 837 mil ao escritório norte-americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP. O montante se refere à defesa do ministroAlexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Lei Magnitsky, bem como a questões envolvendo sanções tarifárias impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.
Quatro faturas e a divisão dos valores
Os registros, extraídos de relatórios da Advocacia-Geral da União (AGU), indicam que a banca emitiu quatro faturas referentes aos dois casos. O total supera US$ 150 mil — convertidos em reais conforme a cotação do dólar vigente na época dos pagamentos. A discriminação dos valores é a seguinte:
Leitura
US$ 108.866,96 destinados à atuação relacionada à Magnitsky;
US$ 45.034,50 por serviços ligados às sanções tarifárias.
Contratação firmada em agosto de 2025
O Poder Executivo formalizou a contratação dos advogados do escritório em agosto de 2025, com um acordo que previa teto de US$ 3,5 milhões para as despesas. Na ocasião, a AGU publicou nota justificando a decisão.
“Estão incluídas no escopo de atuação do contrato quaisquer medidas de caráter punitivo aplicadas contra os interesses do Estado brasileiro, de empresas e de agentes públicos brasileiros, tais como tarifas, denegações de visto, bloqueio de ativos e restrições financeiras”, afirmou o órgão.
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De acordo com a AGU, a Arnold & Porter possui vasta atuação nos setores regulatório e comercial, além de longa experiência em litígios internacionais. A banca conta com mais de mil advogados distribuídos em 16 sedes espalhadas por diferentes países.
Retirada de Moraes da lista de sancionados
Em 12 de dezembro de 2025, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos removeu Alexandre de Moraes, sua esposa, Viviane Barci, e o Instituto Lex da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A exclusão encerrou as restrições que haviam sido aplicadas contra o ministro e as entidades a ele vinculadas.
Outra banca também trabalha no caso
Além do escritório Arnold & Porter, outra banca jurídica atua em caso envolvendo Moraes. Esse segundo trabalho está relacionado à plataforma Rumble, embora os detalhes sobre valores e escopo desse contrato não tenham sido divulgados nos mesmos relatórios.
