Governo Lula estuda pegar parte do seguro-desemprego e do FGTS

Medidas em análise pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento podem alterar regras de benefícios trabalhistas a partir de 2026

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda alterações nas regras do seguro-desemprego e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como parte de um novo pacote de ajuste fiscal voltado à contenção de despesas obrigatórias.

A proposta, segundo fontes da área econômica, ainda está em fase de elaboração e envolve uma revisão dos programas de proteção ao trabalhador. As mudanças vêm sendo discutidas entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento e poderão ser apresentadas após as eleições municipais de 2026, conforme apuração da Folha de S. Paulo.

De acordo com técnicos do governo, o objetivo é reorganizar os gastos sociais e trabalhistas dentro das regras do arcabouço fiscal, mecanismo criado para substituir o teto de gastos e que limita o crescimento das despesas federais.

Proposta pode ligar FGTS e seguro-desemprego

Entre as possibilidades em estudo está uma integração parcial entre o FGTS e o seguro-desemprego, o que poderia reduzir o valor total recebido pelos trabalhadores demitidos sem justa causa.

Atualmente, quem perde o emprego sem justa causa tem direito ao saque do FGTS e ao recebimento de parcelas do seguro-desemprego. Com o novo modelo, o valor da multa de 40% do FGTS paga pelo empregador poderia ser descontado do total de parcelas do seguro, evitando, segundo a equipe econômica, o chamado “acúmulo de benefícios”.

Na prática, isso significaria que quanto maior a indenização do FGTS, menor seria o valor do seguro-desemprego.

Argumentos do governo e críticas de sindicatos

O Ministério do Planejamento argumenta que o sistema atual gera incentivos indevidos à rotatividade no mercado de trabalho, uma vez que alguns trabalhadores optariam por aceitar demissões para receber os dois benefícios simultaneamente.

Fontes da equipe econômica afirmam que o redesenho das políticas de proteção ao emprego visa aumentar a eficiência dos gastos públicos e estimular a formalização e a permanência no trabalho.

“A ideia é garantir que as políticas trabalhistas cumpram sua função de proteção sem sobreposição de benefícios ou distorções”, disse uma fonte do Planejamento sob reserva.

Entidades sindicais e economistas críticos, no entanto, reagiram com veemência à proposta, classificando-a como um retrocesso nos direitos trabalhistas e um ataque à classe trabalhadora.

“Diminuir o seguro-desemprego é penalizar quem mais sofre com o desemprego. O trabalhador não busca ser demitido — ele é vítima da instabilidade econômica”, afirmou Weller Gonçalves, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).

“Enquanto se discute taxar bilionários, o governo sinaliza cortes que atingem diretamente o bolso do povo”, completou.

📉 Contexto fiscal e arcabouço de gastos

A necessidade de cortes faz parte do esforço do governo para cumprir as metas do arcabouço fiscal, que estabelece limites para o crescimento das despesas primárias da União — ou seja, os gastos com políticas públicas, servidores e benefícios sociais.

Desde que o novo regime fiscal foi aprovado, em 2023, o Ministério da Fazenda tem buscado equilibrar as contas públicas por meio de aumento de arrecadação e redução gradual de subsídios e benefícios considerados onerosos.

Com o cenário de crescimento lento da economia e pressão por superávit primário em 2026, medidas de “revisão de gastos” voltaram a ganhar força dentro da Esplanada dos Ministérios.

“As despesas com seguro-desemprego e abono salarial somam mais de R$ 80 bilhões por ano. Qualquer ajuste nessas rubricas tem impacto direto no resultado fiscal”, afirmou um economista ligado ao Tesouro Nacional.

Impacto potencial sobre os trabalhadores

Atualmente, o seguro-desemprego beneficia cerca de 6,5 milhões de pessoas por ano, segundo dados do Ministério do Trabalho. O benefício, criado em 1986, garante entre três e cinco parcelas mensais calculadas conforme o salário médio do trabalhador.

O FGTS, por sua vez, é um fundo de poupança compulsória que o empregador deposita mensalmente em nome do trabalhador. Em casos de demissão sem justa causa, o empregado pode sacar o saldo total e recebe uma multa rescisória de 40% sobre o valor acumulado.

Economistas alertam que a redução conjunta desses benefícios pode diminuir a rede de proteção social, especialmente em momentos de alta do desemprego.

“O seguro-desemprego é uma política anticíclica. Reduzi-lo em nome de ajuste fiscal é um contrassenso — especialmente num país com informalidade elevada e instabilidade econômica”, avaliou o economista João Saboia, da UFRJ.

Governo evita detalhar proposta

Questionada, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, confirmou que o governo “estuda medidas de racionalização” nos gastos trabalhistas, mas negou que haja uma decisão tomada.

“O que existe é um diagnóstico preliminar sobre sobreposição de políticas e benefícios. Não há proposta formal encaminhada ao Congresso”, afirmou Tebet.

A Fazenda e o Ministério do Trabalho informaram, em nota conjunta, que as eventuais alterações no seguro-desemprego ou no FGTS serão amplamente debatidas com centrais sindicais e entidades patronais antes de qualquer anúncio oficial.

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