Caráter regulatório permite reativação sem nova lei
Conforme publicou o Estadão, Durigan ressaltou que o formato regulatório do tributo é justamente o que viabiliza sua eventual reintrodução sem necessidade de nova aprovação legislativa. Nas palavras do ministro: “A medida é regulatória, portanto, ela foi zerada nesse momento, havendo permissão para que o Ministério da Fazenda acompanhe a evolução. Caso haja algum desarranjo, um avanço disso, é preciso avaliar e trazer isso a debate público e, eventualmente, trazer de volta essa taxa”.
O titular da pasta destacou ainda que o presidente Lula sempre demonstrou resistência em relação ao tributo, mas que a MP foi redigida de modo a preservar a prerrogativa do Ministério da Fazenda de restabelecê-lo. A movimentação ganha relevância adicional por ocorrer a poucos meses das eleições presidenciais de outubro.
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Entrar no grupo Inadimplência no agronegócio preocupa a Fazenda
Outro tema tratado por Durigan na mesma ocasião foi a situação financeira do setor rural. De acordo com o ministro, a inadimplência do agronegócio saltou de um patamar histórico de cerca de 2% para 6% — índice que ele considera preocupante, ainda que 94% das operações permaneçam adimplentes.
O ministro se posicionou de forma contrária a uma renegociação generalizada das dívidas rurais, argumentando que o benefício deve ser direcionado exclusivamente a produtores em situação de inadimplência comprovada. “Nós podemos criar um problema de restrição de crédito”, alertou Durigan, ao criticar a hipótese debatida no Senado de impor um teto de juros entre 10% e 12% para todo o agronegócio — medida que, segundo ele, provocaria retração na oferta de crédito ao setor.
Proposta do governo para o crédito rural
A estratégia desenhada pela Fazenda inclui extensão de prazos de pagamento, ajustes no manual de crédito agrícola e revisão das carências, mas sem ampliar o alcance do projeto para além dos casos efetivamente inadimplentes.
Durigan afirmou que “a gente vai construir uma saída, junto com o agro, para que a gente dê um passo melhor, não só um passo que a gente queira fazer uma coisa mais ampla, talvez fosse mais simbólica, mais forte politicamente, mas que não gerasse os efeitos esperados por ele, inclusive”.
